A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça (TJMT) atendimento permanente à advocacia por servidores e magistrados.
Gestores do Sistema OAB-MT relataram dificuldade ou total impossibilidade de acesso aos servidores das varas e gabinetes em grande maioria das comarcas.
O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, ressaltou que no caso das comarcas que ainda estão com o atendimento presencial suspenso, é urgente que sejam divulgados os contatos de e-mail, celular e WhatsApp de servidores e juízes, bem como que magistrados, assessores e gestores atendam diretamente o advogado por meio virtual.
“O requerimento visa garantir uma prerrogativa essencial da advocacia que é o contato direto sem a necessidade de agendamento com magistrados e servidores, portanto, não abrimos mão dessa garantia que não é só da advocacia, mas sim do cidadão”.
Ele destacou que a sociedade é representada pelos advogados que precisam despachar diretamente com os magistrados.
“Isso é uma cláusula pétrea para nós e requeremos ao tribunal que efetivamente implante mecanismo que obrigue os juízes a disponibilizar esses canais para atender a advocacia e assim, a sociedade em geral na esteira do que já decidiu o CNJ. Esperamos que o Tribunal e a Corregedoria implementem tais ações”, ressaltou.
Também foram solicitadas informações acerca do controle de jornada e produtividade de juízes a oficiais de justiça no período da pandemia. (Com informações da Assessoria da OAB-MT)
