O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, decidiu ontem (19), por maioria, pela expedição da carteira profissional ao juiz aposentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Irenio Lima Fernandes.
Na mesma sessão, foi determinada a instauração de um incidente de idoneidade contra ele.
Irenio foi aposentado compulsoriamente em 2012, por envolvimento no caso conhecido como “Escândalo da Maçonaria”, que consistiu no suposto desvio de verbas do Tribunal de Justiça para socorrer uma loja maçônica.
Fontes do Ponto na Curva revelaram que a sessão foi tensa e houve bate-boca, já que ele foi aposentado por não ter conduta compatível com magistratura e não teria também para exercer a advocacia.
O fato mais grave é que o próprio conselho duvida da idoneidade do juiz aposentado, tanto que abriu um incidente contra ele.
Um advogado que preferiu não se identificar revelou que a carteira jamais poderia ser autorizada e a expedição deveria aguardar o julgamento final do procedimento contra ele instaurado na entidade.
Batalha
Irenio iniciou em julho de 2015 uma “batalha” para conseguir se inscrever nos quadros da entidade de forma definitiva. Na ocasião, a 2ª Câmara Julgadora do Conselho Seccional concedeu a ele o direito de advogar.
O presidente na época, Maurício Aude suspendeu a decisão e determinou que a carteira só seria concedida no caso de todo o conselho seccional aprovar o requerimento.
O juiz aposentado recorreu à Justiça Federal e não conseguiu uma decisão favorável.
Precedentes
O advogado ouvido pela reportagem disse ainda que a decisão abre um precedente perigoso, já que outros juízes aposentados pelo CNJ também podem requerer a OAB o direito de advogar e obter êxito.
Ele citou ainda que a decisão da entidade vai de encontro com o atual cenário de combate a corrupção que vive o Brasil.
