Está oficialmente em vigor em Cuiabá uma nova lei que obriga clínicas e estabelecimentos de atendimento veterinário a denunciarem qualquer indício de maus-tratos contra animais.
A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Abílio Brunini.
A legislação determina que, ao identificarem sinais de abuso físico ou psicológico durante os atendimentos, os responsáveis deverão comunicar imediatamente a Delegacia de Meio Ambiente (Dema) da Polícia Civil e a Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (BEA). A notificação deve conter os dados da pessoa que acompanhava o animal no momento do atendimento, além de um relatório detalhado com a espécie, raça, características físicas, estado de saúde e os procedimentos realizados.
O descumprimento da lei poderá gerar sanções legais ao infrator.
"Trata-se sobre a necessidade e obrigatoriedade das pessoas que tratam do atendimento veterinário. Ao identificar um animal que foi vítima de maus-tratos, ele tem a obrigação de encaminhar a denúncia à Delegacia da Dema, da Delegacia de Meio Ambiente, que é mesmo um dos órgãos de construção do bem-estar animal”, disse o prefeito ao sancionar a lei.
Inspirada na Lei nº 17.640/2023 do Estado de São Paulo, a proposta pretende ampliar a integração entre os profissionais da área veterinária e os órgãos de fiscalização, fortalecendo a rede de proteção animal em Cuiabá e promovendo uma resposta mais eficiente às denúncias de crueldade contra animais. (Com informações da Assessoria da Câmara de Cuiabá)
