O prefeito Abilio Brunini (PL) sancionou, na terça-feira (17), 10 leis de autoria de vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá.
Autor de parte das leis sancionadas, o vereador Rafael Ranalli foi o primeiro a assinar, junto ao prefeito, o termo de sanção. O primeiro dos três projetos de sua autoria trata da prioridade na tramitação de processos administrativos para pessoas com 60 anos ou mais, com deficiência, doenças raras ou câncer.
Abordando a conscientização no trânsito, a segunda lei proposta por Ranalli institui o selo “Autista a bordo”, com o objetivo de identificar veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo mais segurança e respeito às necessidades específicas desse público.
O terceiro projeto do vereador cria um programa de atendimento especializado a crianças e adolescentes com deficiência na rede municipal de educação. “Isso vai fazer com que a pessoa se sinta inserida no meio escolar”, afirmou Ranalli.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil, teve sancionada a lei que institui o Maio Furta-Cor — campanha voltada à defesa dos direitos emocionais e sociais das mulheres, desde a gravidez até o puerpério.
Em seguida, a vereadora Michelly Alencar celebrou a sanção de dois projetos. O primeiro confere o título de utilidade pública municipal ao Instituto de Hematologia e Oncologia de Cuiabá — Instituto Único.
O segundo projeto de Michelly torna de utilidade pública a Federação Matogrossense de Triathlon.
O prefeito sancionou mais quatro leis de autoria da vereadora Maysa Leão, todas com foco em saúde pública e atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade.
A primeira lei garante prioridade de atendimento em unidades básicas de saúde para avaliação e encaminhamento de diagnóstico de TEA em crianças matriculadas na rede municipal de ensino.
Também foi sancionada a lei que assegura a presença de intérprete de Libras durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato a pacientes surdas nos hospitais públicos da Capital.
Na terceira proposta, Maysa institui diretrizes para a política municipal de atenção integral à saúde da mulher no climatério e na menopausa, destacando a importância de políticas públicas que considerem as mudanças hormonais e os impactos na qualidade de vida feminina.
Por fim, a quarta lei cria o cadastro unificado de pessoas em situação de rua em Cuiabá, com o objetivo de integrar ações e políticas de assistência social e saúde para esse público. (Com informações da Secom da Câmara de Cuiabá)
