Uma bebe de 8 meses obteve na Justiça o direito de realizar uma cirurgia de correção do quadro clínico de craniossinostose (uma deformidade no crânio que pode levar à morte ou a sequelas irreversíveis).
No dia 4 de fevereiro, o defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior, titular da 6ª Defensoria Pública de Primavera do Leste, ingressou com uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, solicitando que o Município e o Estado realizassem o procedimento.
“Conforme se depreende da documentação acostada nos autos, a Requerente é criança (D.N. 02/08/2021), diagnosticada com craniossinostose, uma anormalidade de fusão antecipada dos ossos do crânio, que resulta em uma deformidade craniana e, com isso, o formato da cabeça é muito diferente do padrão”, diz trecho da ação.
A Defensoria Pública solicitou que o tratamento fosse custeado pela rede pública de saúde ou disponibilizado no sistema particular, com o poder público arcando com os custos da internação imediata em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal e demais procedimentos na rede privada, sob pena de bloqueio de verbas públicas da quantia necessária.
“Ressalta-se que a criança necessita, com urgência, da disponibilização do procedimento cirúrgico para correção de craniossinostose, ante o risco iminente de danos irreversíveis ao desenvolvimento da criança”, diz trecho de ofício enviado à Secretaria de Saúde de Primavera do Leste.
A Justiça acatou o pedido e a menina conseguiu passar pelo procedimento cirúrgico no último dia 15. (Com informações da Assessoria da Defensoria Pública)
