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Cuiabá, 11 de Fevereiro de 2025

Legislativo Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2025, 11:29 - A | A

Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2025, 11h:29 - A | A

REGIÃO DO ARAGUAIA

Deputado e presidente do TJ discutem sobre acesso à Justiça e assentamentos

Eles debateram sobre o Ponto de Inclusão Digital (PID) e da situação de licenciamento dos assentamentos

Da Redação

O deputado Dr. Eugênio de Paiva reuniu-se com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, e debateu algumas questões e demandas relacionadas ao Araguaia, na última quinta-feira (30).

Eles debateram sobre uma audiência pública realizada em 2020 em Gaúcha do Norte, requerida pelo deputado Dr. Eugênio, para levar ao município o Posto Avançado de Atendimento Digital (PAAD), agora renomeado como Ponto de Inclusão Digital (PID).

O debate da estrutura do posto foi sobre uma proposta de lei do deputado. Após decisões administrativas, o posto foi instalado no Sindicato Rural do município em junho de 2023, em parceria com a Prefeitura Municipal. O objetivo da estrutura é garantir o acesso à justiça aos municípios que não têm Comarca.

“O desembargador Zuquim abraçou esse projeto e isso tem facilitado muito a vida das pessoas nos municípios, que têm dificuldade muito grande de acesso às comarcas, com as distâncias longas, e falo da região Araguaia. Esse projeto deixou as pessoas mais próximas da justiça”, explicou Dr. Eugênio o impacto social da iniciativa.

Licença de assentamentos

Outra demanda que o deputado debateu com o presidente do TJMT foi a situação de licenciamento dos assentamentos na região do Vale do Araguaia. Ele diz que o tema é “um dos mais graves do Araguaia e do Estado de Mato Grosso”.

“Na questão dos assentamentos, o Governo Federal cria os assentamentos, coloca as pessoas nessas áreas. Coloca-se a reserva ambiental coletiva, mas não dão licença ambiental para que os assentados possam desenvolver o seu trabalho”, afirmou Dr. Eugênio sobre o impasse entre posse da terra e produção.

Apesar de se fixarem na propriedade legalmente, disse o deputado, os assentados não conseguem desenvolver atividade produtiva.

“Os assentados não conseguem produzir nada, nem plantar um pé de mandioca legalmente. E sobrevivem de cesta básica. O objetivo não era esse, era exatamente torná-los produtores de alimentos. E o desembargador entende essa necessidade emergencial e que precisa fazer algo para que eles tenham acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) o mais rápido possível”, descreveu. (Com informações da Assessoria da ALMT)