A empresa Decolar.com foi condenada solidariamente com a Aerolíneas Argentinas S. A., ao pagamento de R$ 4 mil, a título de danos morais, após a passagem aérea de retorno precisou ser remarcada abruptamente, antecipando a estadia de férias do cliente em quatro dias.
A decisão é da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A Decolar tentou se abster da responsabilidade pela antecipação do retorno, ao incumbir essa obrigação ao estabelecimento aéreo. Porém o desembargador e relator, Sebastião Barbosa Farias, explicou que ambas respondem solidariamente pela má prestação do serviço.
“Ainda que a parte atue apenas, por meio de seu site eletrônico, como mera intermediadora entre consumidor e a companhia aérea e a rede hoteleira, tal fato não a isenta da responsabilidade pela falha na prestação dos serviços, pois, a situação colaria em uma espécie de superioridade com relação à cadeia de prestadores de serviços que atuam no mercado”, ponderou.
O dano moral deriva da frustação da expectativa de lazer e descanso decorrentes da viagem pretendida, com a necessidade de retorno repentino
Assim sendo, emendou o desembargador: “a empresa ‘Decolar.com’, pessoa jurídica que compõe a cadeia de fornecedores é responsável por danos causados ao consumidor final, solidariamente, não havendo que falar em ilegitimidade passiva”.
O caso aconteceu quando o cliente comprou um pacote de viagens com destino a Cidade de Ushuaia, na Argentina. O embarque foi no dia 10/03/2014 às 02h05min, no Aeroporto Internacional de Brasília (DF) e chegada ao destino, na mesma data às 12h45min. Todavia o retorno que estava previsto para o dia 20/03/2014 às 14h05min, contudo, as rés anteciparam o retorno da viagem para o dia 17/03/2014 (04 dias antes) sem nenhuma justificativa plausível.
O magistrado concluiu seu voto explicando que o pedido de indenização por danos morais, merecia acolhimento.
“Isso porque a ofensa à honra subjetiva e objetiva dos apelantes é inequívoco. O dano moral deriva da frustação da expectativa de lazer e descanso decorrentes da viagem pretendida, com a necessidade de retorno repentino, sendo que os comprovados anseios foram inibidos pela ação das rés que anteciparam o retorno do casal por ato unilateral”, ponderou.
Confira aqui a decisão. (Com informações da Assessoria do TJMT)
