O Município de Juara firmou, durante audiência telepresencial da Vara do Trabalho de Juína, um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) e se comprometeu a cumprir várias obrigações trabalhistas e a atender.
A Prefeitura ainda ficou obrigada a realizar, a título de reparação por danos morais coletivos, dois projetos sociais que beneficiarão a população.
Na oportunidade, o Município assumiu o compromisso de, no prazo de 90 dias, implementar, manter e elaborar o relatório anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), fornecer aos trabalhadores instruções das rotinas e medidas de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, realizar programas de imunização ativa contra tétano, difteria, hepatite, dentre outros.
A multa fixada pela Justiça do Trabalho é de R$ 5 mil por item descumprido.
Segundo os procuradores do Trabalho de Alta Floresta, a atuação no caso se deu após a constatação de irregularidades relativas às normas de saúde e segurança que afetaram agentes de saúde e de endemias do município.
"Com o acordo, assegurou-se o cumprimento das normas atinentes ao meio ambiente do trabalho, bem como o estabelecimento da indenização por danos morais coletivos, visando à reparação dos danos causados à coletividade, sendo a sociedade de Juara a beneficiária da indenização, atingindo-se o objetivo de reconstituição dos bens lesados, atendendo a função sancionatória e pedagógica do dano moral coletivo".
Projetos
Os dois projetos escolhidos são de estruturação da Escola Raio de Sol, administrada Associação Pestalozzi de Juara, e de revitalização e manutenção de duas praças da cidade.
O presidente da Associação Pestalozzi de Juara, Silvio Márcio Inoui, explicou que “a realização deste projeto é necessária em virtude das carências de infraestrutura notadas nessa comunidade escolar, tendo em vista a otimização do desenvolvimento das atividades praticadas neste ambiente, além de mais conforto e segurança para os alunos e colaboradores".
Serão entregues à escola forno micro-ondas, cadeiras para o refeitório, TVs de LED, computadores, aparelhos de som e aparelhos de ar condicionado, além de equipamentos de terapia ocupacional e reabilitação ortopédica para que os alunos façam exercícios que estimulem e/ou restaurem a capacidade física e funcional.
A prefeitura se comprometeu também a executar um projeto da Secretaria de Assistência Social, chamado ‘Praças Coloridas’, de revitalização e manutenção das Praças da Vila Aurora e do Bairro São João, com a compra e instalação de mudas frutíferas e flores. O projeto deve transformar as praças em locais mais adequados para o convívio dos habitantes, resgatando conceitos estéticos e históricos do município.
O processo de implementação irá contar com a participação dos adolescentes que fazem parte do Serviço de Fortalecimento de Vínculo, e tem como objetivo servir de incentivo à preservação do meio ambiente e estimular o sentimento de pertencimento e cuidado com o patrimônio público. (Com informações da Assessoria do MPT-MT)
