A partir de 1º de agosto de 2025, a Justiça Federal em Mato Grosso passará a utilizar um novo procedimento para tornar mais ágil a tramitação de ações previdenciárias que envolvem trabalhadores rurais.
As Varas dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária adotarão o modelo de Instrução Concentrada, que permite a personalização do processo conforme o caso concreto, a partir de acordo entre as partes.
O novo modelo foi formalizado por meio da Portaria nº 4/2025, assinada pelos juízes federais Juliana Maria da Paixão Araújo (titular da 6ª Vara), Flávio Fraga e Silva e Luciane Benedita Duarte Pivetta (titular e substituta da 9ª Vara).
A medida será aplicada exclusivamente às ações que tratam de aposentadoria por idade rural, aposentadoria por idade híbrida e salário-maternidade para segurada especial que são demandas recorrentes nos Juizados Especiais Federais.
Com a Instrução Concentrada, a fase de instrução — etapa em que são produzidas provas como documentos, vídeos e depoimentos — será realizada de forma mais rápida e com menos burocracia.
A proposta é garantir mais eficiência sem comprometer a qualidade da decisão judicial. A iniciativa segue a Recomendação nº 1/2025 do Conselho da Justiça Federal (CJF), que incentiva boas práticas voltadas à celeridade, simplicidade e informalidade nos Juizados Especiais, em consonância com os princípios que regem esse ramo da Justiça. (Com informações da Assessoria da SJMT)
