O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) prorrogou para o dia 27 de maio o prazo de inscrições para o processo seletivo de credenciamento de juiz leigo.
A seleção é destinada à formação de cadastro de reserva para atuação em diversas comarcas do estado.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site www.institutoselecao.org.br.
A retificação do edital também atualizou as regras para a prova prática de sentença, autorizando a consulta ao Vade Mecum seco, além dos códigos e legislações já permitidos, desde que sem anotações ou comentários.
Função e remuneração
Os juízes leigos são auxiliares da Justiça, com atuação temporária e sem vínculo empregatício ou estatutário. Eles são responsáveis por conduzir audiências, elaborar minutas de sentenças e auxiliar na tramitação de processos, especialmente nos Juizados Especiais.
A remuneração é feita por meio de abono variável, limitado ao teto do cargo de Analista Judiciário, atualmente fixado em R$ 7.738,23.
Quem pode participar
O cargo exige que o candidato seja advogado, com no mínimo dois anos de experiência profissional comprovada. Também não pode exercer atividade político-partidária, ser filiado a partido político, representar entidade de classe, nem possuir antecedentes criminais, entre outros requisitos previstos no edital.
O credenciamento terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.
Provas
O processo seletivo contará com duas etapas: uma prova objetiva, composta por 20 questões de múltipla escolha, e uma prova prática de sentença, que deverá ter entre 40 e 120 linhas. (Com informações da Assessoria do TJMT)
