O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai instalar aa 3ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças.
A Lei Complementar nº 818, que trata da criação unidade jurisdicional, foi sancionada pelo governador Mauro Mendes no último dia 13.
A nova unidade judiciária terá competência especializada para julgar delitos de associação para o tráfico e organização criminosa que atuam nas regiões Centro-Sul, Leste e Nordeste do estado – polos que abrangem dezenas de municípios.
A iniciativa visa descentralizar os processos hoje concentrados na 7ª Vara Criminal da Capital, garantindo mais celeridade processual e eficiência no combate ao crime organizado.
Liderança técnica e visão estratégica
O desembargador Marcos Machado, presidente da Comissão de Planejamento de Atividades Programáticas e Racionalização dos Serviços Judiciários, foi um dos articuladores da proposta, conduzindo os estudos técnicos e o planejamento que embasaram a criação da nova vara.
“O avanço do crime organizado impõe ao Judiciário a responsabilidade de se estruturar de forma inteligente e eficaz. A criação dessa vara é uma resposta necessária e planejada, que vai impactar positivamente toda a região do Vale do Araguaia e os polos que ela abrange”, destacou o desembargador Marcos Machado.
O desembargador Wesley Sanchez Lacerda, coordenador da Comissão sobre Drogas Ilícitas do TJMT explicou que a escolha por Barra do Garças, após análise técnica, se deve não apenas à localização estratégica – na divisa com o estado de Goiás –, mas também à estrutura já existente no município, que abriga órgãos como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Federal e Gaeco.
“Barra do Garças é um polo da região do Vale do Araguaia, que é uma região vastíssima, extensa, com mais de 700 km de fronteira, com o Rio Araguaia separando o Estado de Goiás, de Mato Grosso e também fronteiras do Estado do Pará e Tocantins. São dezenas de municípios naquela região”, explicou o desembargador Wesley.
O crescimento dos índices de criminalidade, especialmente relacionados às organizações criminosas na região de Barra do Garças, foi um dos fatores determinantes para a decisão. Estudos da Corregedoria-Geral da Justiça apontaram que o aumento expressivo de processos vinculados ao crime organizado tem causado impacto direto na segurança da população local.
“Cada vez mais nós temos verificado a tendência de regionalização dessas varas de enfrentamento desse cancro social, que é o avanço das organizações criminosas. Então o Estado precisa se organizar no combate e enfrentamento a essa situação. Temos informações da atuação de organizações criminosas no âmbito do mercado dos combustíveis, de mineração, de grilagem de terras, de comércio, de bebidas, de cigarro. Precisamos agir e combater o crime organizado”, enfatizou o magistrado. (Com informações da Assessoria do TJMT)
