O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou o edital do processo seletivo para credenciamento de juízes leigos, com aplicação de provas em 11 polos regionais do Estado. As inscrições já estão abertas e se encerram no dia 22 de maio de 2025.
As provas serão aplicadas em Cuiabá, Cáceres, Sinop, Alta Floresta, Diamantino, Tangará da Serra, Rondonópolis, Primavera do Leste, Barra do Garças, Juína e São Félix do Araguaia, garantindo abrangência estadual e acessibilidade aos candidatos das diversas regiões.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente aqui.
O cargo de juiz leigo é de natureza auxiliar e voltado a bacharéis em Direito, com, no mínimo, dois anos de experiência na advocacia, conforme previsto pela legislação dos Juizados Especiais.
As atribuições incluem a presidência de audiências de conciliação e instrução e a elaboração de minutas de sentença, sempre sob a supervisão de magistrados togados.
O juiz leigo será remunerado por abono variável, observado o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo de analista judiciário, Classe A, Nível I, atualmente fixado em R$ 7.738,23.
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, conterá 20 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada. Também será aplicada uma prova de sentença, que deverá conter entre 40 e 120 linhas.
Comissão
A Comissão Examinadora do processo seletivo será presidida pelo diretor-geral Flávio de Paiva Pinto e conta ainda com a vice-diretora-geral Renata Guimarães Bueno Pereira, a coordenadora de Gestão de Pessoas Claudenice Deijany Farias de Costa e o diretor do Departamento de Gestão de Pessoas Luiz Paulo Delorme.
À Comissão cabe coordenar, planejar e deliberar sobre todas as etapas do certame, incluindo a definição de datas, resolução de incidentes, julgamento de recursos e aprovação do edital. O grupo também pode delegar atribuições ou contar com o apoio de instituição especializada na execução do processo seletivo. (Com informações da Assessoria do TJMT)
