A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) majorou a condenação de um homem acusado de praticar uma série de crimes contra sua ex-companheira, em Cáceres.
Além de manter as condenações por descumprimento de medidas protetivas, perseguição, lesão corporal, tentativa de violação de domicílio e dano emocional, os desembargadores também reconheceram sua responsabilidade pelo crime de furto.
A decisão, unânime, fixou a pena total em mais de 9 anos de prisão, além de 18 dias-multa. O regime inicial é fechado.
O caso ganhou notoriedade por envolver diversos episódios de violência cometidos ao longo de março de 2024, incluindo perseguições, agressões físicas, danos psicológicos à vítima e até mesmo a subtração de seu celular durante uma tentativa de fuga. Segundo os autos, a vítima relatou o terror psicológico ao qual foi submetida, sendo obrigada a mudar de endereço e revezar turnos de vigilância com os filhos por medo de novas investidas do réu.
O Ministério Público recorreu da decisão inicial, que havia absolvido o acusado pelo crime de furto. O Tribunal, no entanto, entendeu que a palavra da vítima, corroborada por testemunhas e provas periciais, é suficiente para a condenação, especialmente em casos de violência doméstica.
Em seu voto, o relator, desembargador Gilberto Giraldelli destacou que "o relato da ofendida é seguro, coerente e corroborado por outros elementos de prova. A falta de apreensão da res furtiva (o celular) não afasta a certeza da materialidade do crime”.
Além disso, a Corte reconheceu a gravidade concreta dos fatos, a reincidência do acusado em práticas de violência doméstica e o descaso às decisões judiciais anteriores.
O Tribunal também afastou a tese de erro de proibição, segundo a qual o réu alegava não saber da vigência das medidas protetivas.
A decisão segue jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça que valoriza o relato da vítima em crimes de violência de gênero. Para os desembargadores, a atuação do réu revelou “uma contínua violação de direitos fundamentais da vítima” e evidenciou seu desprezo pelas ordens judiciais, pela integridade física e psicológica da ex-companheira e pelo bem-estar dos próprios filhos. (Com informações da Assessoria do TJMT)
