O desembargador Orlando de Almeida Perri mandou abrir um Inquérito Policial Militar para apurar supostos crimes cometidos pelo coronel Airton Benedito de Siqueira Júnior, hoje secretário de Justiça e Direitos Humanos, que teria omitido informações de um esquema de grampos ilegais que monitorou a campanha de Otaviano Pivetta nas eleições municipais de Lucas do Rio Verde, em 2016.
Segundo consta na decisão do desembargador, datada do dia 25 deste mês, Airton teria revelado em depoimento que no ano passado tomou conhecimento de que um cabo denominado Rafael e um major chamado Barros, estiveram no município pois teriam sido contratados por Rogério Ferrarin, coordenador de campanha do então candidato adversário de Pivetta, Flori Binotti, pelo valor de R$ 20 mil para averiguar suposta compra de votos.
Portanto, a omissão do Cel. PM Siqueira, ao deixar de revelar os fatos criminosos à autoridade competente, configura, em tese, a prática de vários crimes militares, entre eles o de prevaricação, o de condescendência criminosa, e, ainda, o de corrupção passiva, e outros que podem ser desvendados no curso das investigações
Segundo Siqueira, Rafael lhe contou que ele e Barros teriam instalado escuta ambiental e câmeras de vídeo no comitê de Pivetta e que invadiram o escritório jurídico no Hotel, de Paulo Taques e tiraram fotos para mandar para o tenente-coronel César Gomes, que produziria um relatório para subsidiar futura impugnação da candidatura de Otaviano Pivetta.
Ao analisar os fatos, Perri entendeu que só após nove meses do ocorrido, sendo investigado em outro inquérito, ele decidiu confessar o caso.
“Portanto, a omissão do Cel. PM Siqueira, ao deixar de revelar os fatos criminosos à autoridade competente, configura, em tese, a prática de vários crimes militares, entre eles o de prevaricação, o de condescendência criminosa, e, ainda, o de corrupção passiva, e outros que podem ser desvendados no curso das investigações”, destacou.
Para ele, o coronel Airton Siqueira infringiu “diversos dispositivos do Código Penal Militar”, motivo que o fez determinbar a instauração do procedimento investigativo.
“Ressalta-se, em adendo, que os fatos criminosos supostamente praticados pelo Cel. PM Siqueira possuem estreita - para não dizer, estreitíssima - ligação com aqueles apurados no Inquérito Policial 87131/2017, sob minha relatoria”, enfatizou.
Conexão
Perri determinou que o inquérito será remetido a ele por conexão.
“Portanto, considerando que o suspeito ostenta foro por prerrogativa de função, uma vez que exerce o cargo de secretário do Estado de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso, compete a este Tribunal a investigação dos fatos, cujo Inquérito Policial Militar, por conexão, deverá ser a mim distribuído”, continuou.
Encarregado
Ainda na decisão, consta que o magistrado determinou como requisito ao comandante-geral da PM, coronel Marcos Vieira da Cunha, a designação do coronel Paulo Ferreira Sebija Filho, como encarregado do inquérito, para quem ele delegou “todos os poderes para a prática dos atos tipicamente investigatórios, objetivando a elucidação dos crimes militares, exceto, repita-se, aqueles atos subordinados à reserva da jurisdição, onde se exigir prévia ordem judicial”.
Prisões de Militares
O coronel Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco, Ronelson Barros e o cabo da Polícia Militar Gerson Correa Júnior estão presos, pelo suposto envolvimento nas escutas telefônicas ocorridas no Estado.
Também chegaram a serem detidos o tenente-coronel Januário Batista, cabo da PM, Euclides Luiz Torezan, o corregedor-geral da PM, coronel Alexandre Correa Mendes e o diretor da inteligência, tenente-coronel Victor Paulo Fortes Pereira, mas já estão todos em liberdade.
Os grampos
As investigações dos grampos ilegais no Tribunal de Justiça foram instauradas a partir de uma notícia/crime interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), após vir à tona uma denúncia do então secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso, Mauro Zaque, a Procuradoria-Geral da República, dando conta de que o governador Pedro Taques tinha conhecimento do caso e nada fez.
Mauro Zaque denunciou que jornalista, juízes, advogados e parlamentares teriam sido monitorados de forma ilegal.
O caso foi distribuído ao desembargador Orlando Perri, que quando da instauração da apuração dos fatos, enviou a representação a Procuradoria-Geral de Justiça.
Ele incluiu também a OAB-MT como interessante/noticiante aos autos, autorizando o acompanhamento das investigações e requerimento de diligências para a elucidação dos fatos criminosos.
