Promotores do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) ingressaram com um pedido de rescisão da colaboração premiada firmada com o advogado Joaquim Fabio Mielli Camargo, sob o argumento de que ele teria mentido em seu acordo.
“Ocorre que, quando da celebração de acordo de colaboração premiada com Júlio Cesar Domingues rodrigues (já homologado pelo tjmt), este último apresentou provas incontestáveis de que Joaquim ocultou, dolosamente, o envolvimento nos fatos pelo deputado estadual Romoaldo Aloísio Boraczynski júnior e pelo seu assessor Francisvaldo Pacheco, restando incólumes todas as demais informações por ele passadas a este grupo. ao celebrar sua colaboração, Joaquim em nenhum momento relatou qualquer envolvimento do deputado estadual Romoaldo Aloísio Boraczynski júnior ou de seu chefe de gabinete Francisvaldo Pacheco da mesma forma, quando da audiência judicial que antecedeu a homologação do acordo, ratificou seu conteúdo, e, da mesma forma, deixou de mencionar o envolvimento dos indigitados, fato este de suma importância, o que demonstra sua inequívoca reserva mental (vide mídia da audiência às fls. 85 dos autos nº 0071619-51.2016.8.11.0000, principalmente no intervalo compreendido entre 15min48s. e 16min34s.; e no intervalo compreendido entre 19min01s. e 20min05s.)”, diz um trecho do pedido.
A rescisão será apreciada no julgamento do mérito da ação penal em que foi homologado o termo.
Operação Filhos de Gepeto
Ontem (5), o Gaeco deflagrou segunda fase da “OPERAÇÃO VENTRÍLOQUO”, denominada “FILHOS DE GEPETO”, mediante cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em face de Francisvaldo Mendes Pacheco, chefe de gabinete do deputado Romoaldo.
Ele foi denunciado pela prática dos crimes de constituição de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Figura também no polo passivo da referida denúncia o advogado Julio Cesar Domingues Rodrigues pela prática do crime de extorsão.
Entenda o caso
Narra a denúncia que no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014, em Cuiabá/MT, os investigados Francisvaldo Mendes Pacheco, Julio Cesar Domingues Rodrigues, José Geraldo Riva, Anderson Flavio de Godoi, Luiz Marcio Bastos Pommot, Joaquim Fábio Mielli Camargo, bem como outros agentes e deputados estaduais, constituíram uma organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o fito de saquear os cofres públicos, notadamente os recursos públicos da Assembleia Legislativa e assim o fizeram, apropriando-se ilicitamente de seus numerários em proveito próprio, conforme a seguir será minuciosamente esclarecido.
Consta ainda que, formatada a organização criminosa, inclusive com clara divisão de papéis, no período compreendido entre fevereiro e abril de 2014, os investigados subtraíram dinheiro público no montante de R$ 9,4 milhões, em proveito próprio e alheio (peculato-furto), valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de funcionários públicos de alguns de seus membros.
Consta, finalmente, que no mesmo período adrede citado, os investigados, em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza e a origem dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais). Julio Cesar Domingues Rodrigues, José Geraldo Riva, Anderson Flavio de Godoi e Luiz Marcio Bastos Pommot já haviam sido denunciados pelos crimes mencionados, cuja ação penal encontra-se em fase final de instrução processual.
Com relação aos parlamentares, as investigações se encontram em andamento perante o TJMT, em face do foro por prerrogativa de função.
Narra ainda a denúncia que, logo após a deflagração da primeira fase da Operação Ventríloquo, em julho de 2015, já sabendo que tinha sido expedido em seu desfavor mandado de prisão preventiva, Julio Cesar Domingues Rodrigues constrangeu o deputado Romoaldo, mediante ameaça de entregar à Justiça o áudio de uma conversa entabulada entre ambos, a lhe entregar a quantia de R$ 1milhão.
Segundo restou apurado, mais precisamente no dia 07 de julho de 2015, por volta das 14 horas, Julio Cesar encaminhou um sms (short message service) de seu aparelho de telefonia móvel (11 95073-6430) para o telefone do irmão do Parlamentar (Juliano Jorge Boraczynki), exigindo a entrega de dinheiro, sob pena de, não o fazendo, entregar o áudio que, posteriormente, efetivamente fez chegar às mãos deste Gaeco. A mensagem encaminhada foi a seguinte: “Tenho seu mano gravado várias vezes...Quero um milhão p segurar a bronca toda. Vcs tem 3 dias” (fls. 704). Logo em seguida encaminhou outra com os seguintes dizeres: “Sim ou não?” (fls. 707).
Narra a denúncia que as conversas gravadas por Júlio Cesar “podem ser categorizadas como verdadeira confabulação mafiosa, em que integrantes da organização criminosa exigem sua parte do dinheiro desviado, restando clara a ocorrência de sérias divergências entre seus integrantes acerca da divisão dos valores expropriado dos cofres públicos”.
Veja AQUI a íntegra da denúncia
