Com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de precatórios no país, o Comitê Nacional de Precatórios contará com a contribuição do Judiciário de Mato Grosso. A Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria n.º 118 com a nomeação dos novos integrantes do Comitê, responsáveis por conduzir as atividades do Fórum Nacional de Precatórios.
A portaria, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, indicou o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, como um dos integrantes do Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).
A Justiça de Mato Grosso é protagonista no aprimoramento dos procedimentos de precatórios. Em 2004, os processos passaram a ser geridos por um departamento dedicado ao tema. Dois anos depois, foi instituída a Central de Precatórios.
“É um sistema de gerenciamento desenvolvido com o passar do tempo, que permite ao juiz responsável pelos precatórios ter uma visão geral dos entes devedores, permitindo uma atuação rápida”, explicou o juiz Agamenon Moreno.
A celeridade que Mato Grosso instituiu é possibilitada por meio de um juiz de conciliação de precatórios, vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça. Atualmente, o cargo é exercido pelo juiz-auxiliar Agamenon Moreno, que tem a função de facilitar as composições entre o credor e o ente público devedor. O trabalho inclui a atualização dos valores a serem pagos, liderar ações de aperfeiçoamento das técnicas e qualificar gestores públicos, para que a condução dos procedimentos seja assertiva.
Comitê Nacional de Precatórios
Instituído a partir da Resolução CNJ n. 158, de 22 de agosto de 2012, o Comitê Nacional de Precatórios tem a tarefa de propor melhorias nos procedimentos de precatórios. As inovações e adequações de metodologias são originadas a partir de encontros nacionais de membros do Poder Judiciário, realização de seminários e reuniões periódicas para garantir o aperfeiçoamento contínuo do tema.
Ao escolher membros dos Comitês Estaduais para representar o Fórum Nacional de Precatórios, o CNJ amplia também a transparência na gestão dos precatórios.
“É importante permitir um diálogo com todos os juízes gestores, coletando as sugestões que podem ser de modificações da resolução ou criação de enunciados. Isso permite, dentre do possível, a consolidação de procedimentos”, destacou o magistrado.
Além de Agamenon Moreno, também foram designados à desembargadora Cristina Nascimento de Melo (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e o magistrado Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, (Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte).
O Comitê terá como secretário-geral o juiz de Direito Sadraque Oliveira Rios Tognin e como secretária-geral adjunta a desembargadora Cristina Nascimento de Melo. (Com informações da Assessoria do TJMT)
