A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, vai interrogar, nos próximos dias 23 e 24 de outubro, os ex-diretores da Penitenciária Central do Estado (PCE), Revétrio Francisco da Costa e Reginaldo Alves dos Santos, que são acusados de facilitarem a entrada de celulares na unidade prisional.
Ainda serão ouvidos os reeducandos e também réus na Operação Assepsia, Luciano Mariano da Silva e Paulo Cézar dos Santos.
As testemunhas arroladas tanto pelo Ministério Público, quanto pela defesa também foram convocadas para comparecer ao ato processual.
A decisão da magistrada ocorreu após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarar a incompetência da Sétima Vara Criminal para processar e julgar o caso em relação aos policiais militares Cleber de Souza Ferreira, Ricardo de Souza Carvalhães de Oliveira e Denizel Moreira dos Santos Júnior, que se envolveram na trama ilícita.
Obedecendo a ordem do TJ, a juíza desmembrou o processo e remeteu à Vara Especializada da Justiça Militar a cópia dos autos relacionados aos PMs.
Na decisão, a magistrada descartou a hipótese de absolvição sumária dos ex-diretores e designou as audiências.
“Deste modo, não havendo, in casu, hipótese de absolvição sumária, a teor do disposto no artigo 397 do Código de Processo Penal, RATIFICO a decisão de recebimento da denúncia, DETERMINANDO o prosseguimento da Ação Penal com o início da Instrução Processual e realização das Audiências de Instrução e Julgamento, neste ato designadas para os dias 23.10.2019 (quinta-feira) e 24.10.2019 (sexta-feira), com horário de início às 09:00 horas, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas e interrogados os réus”.
Entenda o caso
A Polícia Civil deflagrou a Operação Assepsia no dia 18 de junho e cumpriu sete mandados de prisão e oito ordens de busca e apreensão, após investigações da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) sobre a entrada de aparelhos celulares em unidades prisionais do Estado.
As 15 ordens judiciais foram expedidos pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Foram presos os então diretores da PCE, Revétrio Francisco da Costa e Reginaldo Alves dos Santos e os policiais militares Cleber de Souza Ferreira, Ricardo de Souza Carvalhães de Oliveira e Denizel Moreira dos Santos Júnior. Decretos prisionais também foram cumpridos contra dois detentos.
No dia 6 de junho, na Penitenciária Central do Estado, foram localizados 86 aparelhos celulares, dezenas de carregadores, chips e fones de ouvido.
Todo o material estava acondicionado dentro da porta de um freezer, que foi deixado naquela unidade para ser entregue a um dos detentos.
Equipes da GCCO estiveram na PCE e verificaram que não havia nenhum registro de entrada ou mesmo informações acerca da entrega do referido eletrodoméstico. Diante dos fatos e da inconsistência das informações, todos os agentes penitenciários presentes foram conduzidos até a Gerência e questionados sobre os fatos. No mesmo dia, a autoridade policial determinou a apreensão das imagens do circuito interno de monitoramento da unidade, que foram extraídas por meio da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Através dos depoimentos, da análise das imagens e conteúdo dos celulares apreendidos e ainda, da realização de diversas diligências, foi possível identificar e comprovar de maneira robusta, que três policiais militares, dentre eles um oficial de carreira, foram os responsáveis pela negociação e entrega do freezer recheado com os celulares.
Com a ciência do diretor e do subdiretor da unidade, os militares enviaram o aparelho congelador que era destinado a um dos líderes de uma facção criminosa atuante no Estado.
Ao longo das investigações, a Polícia Civil conseguiu comprovar que no mesmo dia, duas horas antes do freezer ser interceptado, os três militares e os diretores da unidade, participaram de uma reunião a portas fechadas com o preso líder da organização criminosa, por mais de uma hora, dentro da sala da direção.
No decorrer das investigações, ficou constado ainda que o veículo utilizado para a entrega do freezer, na unidade, pertence a outro reeducando, que também é considerado uma das lideranças da mesma facção. Esse reeducando divide cela com o destinatário do equipamento.
Os investigados poderão responder pelos crimes de integrar organização criminosa, corrupção passiva e ainda por facilitação de entrada de celulares em estabelecimento prisional.
Após passarem por audiência de custódia, Revétrio e Reginaldo foram encaminhados para o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), Cleber Ferreira para o Terceiro Batalhão de Polícia Militar e Ricardo Oliveira e Denizel Moreira para o Batalhão de Operações Especiais (Bope).
Revétrio e Reginaldo foram exonerados do cargo.
Posteriormente, os acusados viraram réus pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e introdução de celulares em presídio.
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