A juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, advertiu a defesa do coronel do Exército Brasileiro, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, por tumultuar o processo que apura o envolvimento dele e de outros dois acusados na morte do advogado Roberto Zampieri.
Na decisão dada nesta terça-feira (18), porém, a magistrada permitiu que a defesa tenha acesso aos dados extraídos do celular da vítima.
A advogada do coronel peticionou nos autos para ter acesso integral aos dados do aparelho telefônico do advogado.
Ao analisar o pleito, a magistrada repreendeu a defesa por ter formulado inúmeros requerimentos, alguns de pouca relevância, que atrasam a marcha processual. Ela frisou que em agosto passado já havia autorizado o MP a ter acesso aos dados extraídos do celular, mas somente agora, após a fase de instrução e no momento de apresentar as alegações finais, a defesa técnica fez esse requerimento.
“Não bastasse isso, constata-se que, mesmo se fazendo presente na derradeira solenidade designada para realização do interrogatório complementar do corréu Hedilerson Fialho Martins Barbosa, a causídica do referido réu (assim como os causídicos dos demais processados), nada postulou quanto ao acesso aos referidos dados extraídos do aparelho celular da vítima, talvez porque tais dados, a priori, não possuem relevância para a estratégia defensiva, MORMENTE QUANDO A ACUSAÇÃO, NESTE PROCESSO, NÃO SE FUNDAMENTA NELES, todavia, somente na fase em que deveria apresentar as derradeiras argumentações, achou por bem, ao invés, mais uma vez protelar o fim da fase do sumário da culpa, apresentar um pedido postulando por uma série de “certidões” nos autos, o que, a nosso entender, é medida desnecessária com o nítido propósito protelatório de tumultuar o feito e, possivelmente, tentar cavar nulidade que claramente pretende a Defesa criar”, destacou a juíza.
Por outro lado, Anna Paula Gomes de Freitas levou em consideração que o corregedor-geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, ao determinar correição parcial aos atos praticados pelo magistrado anterior que conduzia o processo, levantou o segredo de justiça em relação ao conteúdo do aparelho celular.
“Nesta senda, diante de tais considerações, a respeitável decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça, Des. Juvenal Pereira da Silva, deve ser integralmente cumprida, com o propósito de ser franqueado à Defesa técnica dos processados o acesso irrestrito dos dados extraídos do aparelho celular do ofendido, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, bastando que a Defesa pleiteie o acesso aos dados e forneça os meios e recursos para tanto”, concluiu a magistrada.
Entenda mais o caso
Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 5 de dezembro de 2023, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na Capital. A vítima estava dentro de uma picape Fiat Toro, quando foi atingida pelo executor, que fez diversos disparos de arma de fogo.
Três pessoas permanecem presas e já viraram réus pelo homicídio: Antônio Gomes da Silva (o executor), Hedilerson Fialho Martins Barbosa (o suspeito de ser o intermediário) e o coronel reformado do Exército Brasileiro, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas (que teria financiado o crime).
O fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo, que chegou a ser preso, mas conseguiu liberdade, foi indiciado por ser o suposto mandante do crime.
A suspeita é de que o crime teria sido cometido por conflito envolvendo disputa de terra no interior de Mato Grosso.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
