O irmão do senador Cidinho Santos, empresário Wagner dos Santos, liderou um esquema ilícito que pagou R$ 2,5 milhões em propinas para a redução do ICMS do biodiesel em Mato Grosso.
É o que consta em um dos depoimentos prestado pelo ex-gestor da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Pedro Nadaf, no Ministério Público Federal (MPF).
Segundo narrou o colaborador, em 2012 ele foi procurado por José Wagner, que é dono da usina Biodiesel Biopar, empresa localizada em Nova Marilândia.
Na época, o empresário disse que passava por dificuldade de competitividade no mercado nacional dos produtores por causa da alíquota de ICMS que estava sendo praticada em Mato Grosso, “pois os demais Estados do país praticavam uma alíquota de ICMS menor, além de estarem próximos dos grandes centros consumidores”.
“Então, em nome do sindicato da categoria que representava as usinas de produção de biodiesel no Estado de Mato Grosso, mesmo não sendo José Wagner dos Santos o presidente do sindicato, solicitou ele, em nome da categoria, redução da alíquota de ICMS do biodiesel no Estado de Mato Grosso”, explicou Nadaf.
O delator contou que levou a reivindicação da categoria até o ex-governador Silval Barbosa, que lhe ordenou para que discutisse o assunto junto a Marcel de Cursi – então secretário de Fazenda – bem como as possíveis perdas que o estado teria com a diminuição da alíquota.
Somente após a resolução efetivada as propinas passaram a ser pagas por José Wagner, diretamente para o Declarante em seu gabinete na Sicme, através de cheques variados, tanto de pessoas físicas como jurídicas, e também em dinheiro
“O Declarante conversou com Marcel de Cursi sobre o assunto. Ele na ocasião era secretário adjunto na Sefaz, tendo posteriormente passado a se reunir periodicamente com os membros do sindicato e a discutir a possibilidade de redução da alíquota do ICMS, quando então foi então detectado que realmente havia disparidade no percentual da alíquota, havendo, portanto, a possibilidade de sua redução”, continuou.
Após passar pela aprovação de Silval, Pedro Nadaf levou a sugestão ao setor, contudo, a categoria devia “repassar” recursos para o grupo político.
“Ao falar com José Wagner dos Santos o Declarante solicitou a propina determinada por Silval Barbosa em troca da redução da alíquota que o Estado estava realizando, tendo na ocasião José Wagner dito que iria se reunir com a categoria e posteriormente lhe repassar uma resposta”.
Posteriormente, segundo o colaborador, Wagner foi até seu gabinete na Sicme e comunicou que a categoria aceitou a proposta.
“Passados alguns dias, José Wagner novamente procurou pelo Declarante em seu gabinete na Sicme, quando lhe comunicou ter se reunido com a categoria e sido combinado entre os demais empresários do setor que poderiam pagar de propina para Silval Barbosa o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)”.
Entretanto o setor só começou a pagar as propinas, após a decretação da resolução do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat).
“A partir de então foram confeccionados atos para a redução da alíquota, a princípio prevista em uma resolução do Condeprodemat e depois prevista em lei”.
“Somente após a resolução efetivada as propinas passaram a ser pagas por José Wagner, diretamente para o Declarante em seu gabinete na Sicme, através de cheques variados, tanto de pessoas físicas como jurídicas, e também em dinheiro”, concluiu Nadaf.
Providências
A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu para que o anexo seja desmembrado para a Sétima Vara Criminal de Cuiabá, já que as pessoas citadas neste caso não possuem prerrogativa de foro.
Pediu também para que fosse feito o compartilhamento do fato narrado com o Ministério Público Estadual (MPE) devido aos supostos atos de improbidade administrativa que foram revelados.
