Desrespeitar precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) estimula a recorribilidade.
O entendimento é do ministro do STJ, Luiz Alberto Gurgel de Faria, em entrevista ao Ponto na Curva, após participar do Seminário Multidisciplinar Internacional do Agronegócio, realizado nesta sexta-feira (23) em Cuiabá.
Ao ser questionado sobre o fato de alguns tribunais ainda descumprirem os entendimentos fixados pelas Cortes Superiores, ele destacou que é mudança de cultura e que quando assimilada por todos trará mais segurança jurídica.
“É a mudança de cultura. Tem tribunal que, não vou querer nominar, mas tem tribunal que diz: 'Não, o STJ disse isso ou o Supremo disse isso, mas eu entendo de outra forma e vou julgar'. Ou seja, está estimulando a recorribilidade, está tirando a racionalidade do sistema, está tirando a unidade do direito e está fazendo com que você tenha que demorar mais com as ações. Isso em todas as áreas, no Direito Público, no Direito Privado e no Direito Criminal. Então é uma mudança de cultura. Os tribunais estão assimilando aos poucos essa cultura e na hora que assimilar, vai se ter mais segurança jurídica”, frisou.
Ele lembrou que o caminho já está sendo percorrido, mas é preciso avançar ainda mais
“Precisamos percorrer mais e realmente se alimentar que são, no caso, os precedentes. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça nós temos os repetitivos e no Supremo Tribunal Federal temos a repercussão geral. Só a título de exemplo, há outros instrumentos, mas são dois instrumentos que criam o que a gente chama de decisão normativa. Por que uma decisão normativa? Na hora que tem um repetitivo, tem uma repetição geral, aquela decisão não vai valer só para aquelas partes, aquela decisão vai valer ultra parte, todas as partes que tenham questões semelhantes àquelas, a decisão vai ser uma norma, vai ser, no caso ali, o guia a ser seguido. Com isso a gente passa a ter segurança jurídica, deixa de ter aquela jurisprudência lotérica”, afirmou.
Questionado sobre como conciliar segurança jurídica com a Inteligência Artificial, Gurgel de Faria destacou que por se tratar de uma ferramenta nova é preciso estudá-la para que possa se ter travas para que ela não crie jurisprudências ou entendimentos que não existem.
“Tudo que chega de novidade, tem que chegar para auxiliar. Vai ter um lado negativo e tem um lado positivo. Tem que pegar sempre o lado positivo. [...] Tem advogados citando às vezes jurisprudência que não existe, tem juízes citando jurisprudência que não existe. A inteligência artificial está no momento ainda que está se alimentando, então às vezes ela cria. Temos que se aperfeiçoar, no sentido de estudar ferramenta para colocar travas para que ela não crie e as informações precisas que venha nos ajudar. É uma ferramenta que vem a ajudar o Judiciário, estou dizendo o sistema, não só o poder, mas o advogado e outros”, destacou.
Evento
O Seminário Multidisciplinar Internacional do Agronegócio foi realizado pela Famato e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), com apoio da Esmagis-MT, Fiemt, Fecomércio-MT, OAB-MT e ESA-MT, nos dias 22 e 23 de maio, no Cenarium Rural em Cuiabá.
Gurgel de Faria foi painelista sobre o tema “Cooperativismo no Agronegócio: Aspectos Jurídicos e Impactos Econômicos”.
O painel foi presidido pela desembargadora Serly Marcondes e participaram como debatedores o professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Welder Queiroz, e a produtora rural e presidente do Sindicato Rural de Jaciara, Juliana Bortolini.
