Diante da necessidade de se adequar à constante evolução do mundo digital, a Defensoria Pública de Mato Grosso se prepara para lançar uma ferramenta de Inteligência Artificial, com a expectativa de suprir a alta demanda e melhorar a prestação jurisdicional à população vulnerável.
A ferramenta será lançada dia 23 de maio, conforme revelou a defensora pública-geral, Luziane Castro, em entrevista ao Ponto na Curva.
A plataforma, ainda sendo construída junto com as demais Defensorias de todo os país, criará modelos de petições e fará resumos processuais, o que ajudará os defensores públicos nas causas repetitivas.
“O Judiciário está investindo muito pesado nisso, o Ministério público também fazendo os seus investimentos e a Defensoria Pública não tinha como ficar atrás. Agora no mês de maio estaremos lançando a nossa primeira IA aqui da Defensoria Pública, que vai justamente fazer resumo de processos, ajudar a auxiliar na construção de petições, coisas básicas para poder ajudar o trabalho do gabinete”, disse Luziane.
Além do investimento em tecnologia, a gestão de Luziane também busca priorizar o quadro de servidores, que, segundo ela, sofre de déficit de defensores para atender os números “estratosféricos” que a instituição registra. Para tanto, anunciou que fará um novo concurso público em 2026.
A chefe da DP ainda falou sobre representatividade feminina e do assunto dos “mercadinhos” nos presídios – que gerou debate polêmicos entre os poderes do Judiciário, Legislativo e Executivo.
CONFIRA ABAIXO A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA:
Ponto na Curva: A senhora foi a primeira defensora de primeira instância a comandar a Defensoria e a segunda mulher, conseguindo ser reeleita. Atribui a quê?
Luziane: Foi um marco muito importante, essa questão da primeira defensora de primeira instância. Historicamente a gente só tem teve defensores do último nível da carreira. Então, ou seja, eu estou no segundo nível da carreira. Historicamente, sempre só defensores bem mais antigos que ocuparam esse espaço. Então, foi uma satisfação muito grande de ocupar esse posto, mesmo sendo uma defensora de uma classe que não está no topo da carreira.
Acredito que são vários fatores, a oportunidade. A questão do espaço da mulher ainda precisa ser muito trabalhado. Inclusive, eu tenho por objetivo agora, tanto no segundo semestre, como no ano que vem, começar a fortalecer ações para fazer com que a mulher ocupe mais espaço, para que as minhas colegas entendam que mesmo sendo desafiador, isso aqui também é um espaço para a mulher estar participando.
Acho que é um pouco isso, falta oportunidade, faltava incentivos. Porque a gente teve a primeira gestora mulher em 2007/2008 e desde então, só homens. Eu participei efetivamente só de uma eleição antes dessa, em 2016. A classe não escolheu meu nome, não foi a mais votada. Acho que até pelo tempo. Nós somos uma instituição muito jovem, esse também é um fator que acaba predominando muito. Além disso, o sistema de Justiça é muito masculino também. São vários fatores. Inclusive, no biênio anterior eu tive a experiência de ter a doutora Clarice Claudino como como desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Gisela Cardoso na OAB-MT, que foi um fato atípico. Em muitos lugares que a gente percorria falava que era atípico ter tantas mulheres no sistema de Justiça em Mato Grosso cumprindo aquele papel.
Na minha gestão ainda quero trabalhar muito esse incentivo a outras mulheres, capacitar lideranças. Um foco que a gente vai desenvolver, principalmente para o segundo semestre para o ano que vem, para que outras mulheres se apresentem como candidatas. Porque a gente sequer tinha mulheres se candidatando. Não é fácil, é desafiador, mas primeiro a gente precisa se apresentar como uma alternativa – e aqui na Defensoria não tinha essa situação.
Ponto na Curva: Em seu primeiro biênio conseguiu um marco que foi levar a Defensoria Pública para todas as comarcas, após 25 anos. O que isso representa para a instituição?
Luziane: Quando a Defensoria Pública completou 25 anos, a gente efetivamente cumpriu essa grande meta, de estar presente em todas as comarcas. A Defensoria Pública, desde a sua criação, ela foi criada muito timidamente, um pouco até por desconhecimento. Por várias vezes já estive lá na Assembleia Legislativa e o deputado Carlos Avallone falava que quando o Dante de Oliveira criou a Defensoria Pública, ele era secretário e dizia: "Mas para quê criar essa instituição?”. Hoje, como deputado, ele entende da importância, da existência da Defensoria Pública, por ser essa instituição que trabalha na defesa da população vulnerável.
Esse início tímido foi por falta até de conhecimento no meio político. Ao longo dos anos o crescimento nosso também não foi tanto a contento, principalmente por causa da questão orçamentária, que acaba sendo uns dos impedimentos reais do crescimento da instituição.
Eu não tenho como falar das gestões anteriores. Mas, nos últimos anos, a gente intensificou o nosso diálogo com o Governo do Estado, especialmente, porque não tem como, o orçamento tem que ser discutido com o governo, demonstrando a real necessidade do crescimento da instituição. Além de ser uma coisa que nos incomodava muito, enquanto gestor, eu falar que não tinha defensor atendendo em Colniza. Se a população pobre precisar, ela não tinha aonde bater. Precisa procurar por uma assistência de saúde porque é um exame, é uma cirurgia que não é atendida. Não tinha. Na época não tinha, não tinha onde bater. Uma mulher em situação de violência que precisava de um atendimento não tinha aonde recorrer. Era uma situação que pessoalmente incomodava.
Foi o amadurecimento do diálogo com o Governo do Estado, fortalecimento também da nossa relação com a Assembleia Legislativa, que teve um papel muito importante nesse processo de crescimento da instituição. E estabelecendo mesmo como um propósito, colocando dentro desse diálogo com o governo: “A gente vai nomear X defensores para poder conseguir atender a todas as comarcas”. Foi desafiador, mas a gente conseguiu chegar lá. Foi um marco.
Ponto na Curva: Ainda que presente em todas as comarcas, a Defensoria ainda não conta com estrutura física adequada em todas essas comarcas, ou seja, precisa avançar mais. A senhora tem trabalhado isso, buscado recursos, para que isso também se torne uma realidade?
Luziane: Sem dúvida. A gente vai para pulando etapas. A primeira coisa que a gente colocava é: preciso ter defensores atendendo todas as localidades. Independentemente de onde o cidadão pobre esteja, ele precisa ser atendido pela Defensoria Pública. O segundo passo é: a Defensoria precisa ter a sua própria identidade. Porque para poder conseguir com que esse defensor ou defensora esteja lá hoje, eu fiz muitas parcerias. Eu não tenho como fazer tudo ao mesmo tempo. Consegui o recurso para nomear, para ter equipe de apoio, mas para ter o local para atendimento, a gente fez parcerias com prefeituras e com o Poder Judiciário. A gente tem em muitos lugares, salas cedidas pelo fórum, que eu agradeço muito o Tribunal de Justiça por essa parceria, salas cedidas por prefeituras, a gente faz esse agradecimento. Mas, são espaços provisórios, que não estado adequados para o atendimento à população.
Nesse ano de 2025 a gente lançou um projeto Pintando Mato Grosso de Verde. Na verdade, apresentamos inclusive esse projeto no ano passado, já começamos a levar para a Câmara Federal, conversar com os deputados federais, senadores, conversamos aqui com os nossos deputados estaduais e também estamos dialogando com o Governo do Estado para que a gente consiga ter estruturas próprias e adequadas em todo Mato Grosso, seja por locação ou por construção. O que a gente está defendendo são os Econúcleos, que são contêineres com aproveitamento de água, com economia de energia.
A gente vem ao longo dos últimos anos trabalhando nessa expansão e melhoria da estrutura. Tínhamos uma instituição com uma série de problemas, defasagem salarial, de servidores, falta de estrutura em todos os núcleos. Desde a gestão do doutor Clodoaldo de Queiroz, que integro o mesmo grupo, a gente começou esse processo de melhoria da estrutura da Defensoria Pública. No momento em que passo a atender todas as comarcas, tenho que também ter estrutura nessas localidades. Nesse projeto Pintando o Mato Grosso de Verde, a previsão é para 18 localidades. Além disso, precisamos da construção de prédios próprios em alguns pontos que não caberiam a questão do econúcleo, que são núcleos bem maiores, somado à estruturação daquelas já existentes. Tem localidade que eu tenho uma boa localização, eu tenho um prédio que atende a Defensoria Pública, só que ele precisa passar por reforma. Ele precisa passar por adequação para poder ficar com condições mais dignas de atendimento. Outros não. Outros não têm nenhuma possibilidade de continuar naquela localidade. Hoje, o grande desafio é esse, estruturar a Defensoria Pública, fazer com que a instituição tenha sua própria identidade nessas comarcas aonde se instalou.
Ponto na Curva: No primeiro biênio houve também o chamamento de novos defensores. Hoje qual é o déficit de defensores no Estado? Há previsão de novos chamamentos ou concurso, para garantir esse atendimento?
Luziane: Pretendemos nomear os concursados desse último concurso. A gente está tendo várias aposentadorias e exonerações. Hoje, esse é o nosso grande problema. Estamos com saldo de nove pessoas para assumirem nesse último concurso. Por isso que a gente já iniciou um novo processo.
A Defensoria Pública ela tem 61 cargos vagos. É muita gente, eu preciso preencher esses cargos. Nós conseguimos nomear 35 nos últimos anos, mas aí tem a situação da evasão, das aposentadorias. Por mais que a gente cresça, acaba caindo um pouco mais. Então, eu tenho ainda muito cargo para poder nomear. Eu venho fazendo essas nomeações aos poucos e distribuindo os defensores naquelas localidades com maior necessidade, principalmente cumprindo critérios de IDH, quantidade de processos.
Terminando essas nomeações, a gente pretende até o ano que vem fazer um novo concurso. Já foi publicado o regulamento, agora a gente vai iniciar o processo administrativo para a contratação da empresa para poder fazer. A gente pretende soltar o edital ainda neste ano.
Ponto na Curva: E a demanda cresce cada vez mais...
Luziane: É uma coisa que a gente tem identificado. Somente no ano passado fizemos 549.000 atendimentos. Isso é muito. Nós temos na nossa base de dados, mais de 300.000 pessoas cadastradas. São números estratosféricos. A gente tem uma produção muito alta. E eu costumo dizer que são números exatos. Eu tenho um sistema que se chama Sistema Solar, onde é possível identificar todas as pessoas que estão sendo atendidas pela Defensoria. No site da Defensoria Pública, tem as informações em tempo real, que é uma coisa que eu acho muito interessante. Eu fechei o mês, o ano de 2024 um número de 594 em abril, eu já estou com 4 meses de 2025, eu estou fechando com 200.000 atendimentos. Eu já fiz de peticionamento junto ao poder judiciário 228.000 peticionamentos. Só de novas ações ajuizadas tem quase 10 mil. Já participamos de quase 15.000 audiências. Esses números não incluem os mutirões, apenas os atendimentos feitos pelos núcleos da Defensoria.
A demanda da Defensoria Pública tem aumentado assim absurdamente, é uma coisa que me assusta, porque isso demonstra um certo empobrecimento da população. A gente tem um nível para fazer atendimento. Para ser atendido pela, precisa ter renda de até três salários mínimos individual ou cinco familiar. Temos critérios sérios para confirmar isso, inclusive até redes sociais. Se a pessoa chega e a gente tem o mínimo de dúvida, vamos até na rede social da pessoa, porque às vezes a pessoa apresenta uma situação, mas na rede social acaba ostentando outras coisas. É feito uma checagem séria, a gente pede extrato bancário, imposto de renda. Temos poucos profissionais, mas são para poder atender quem precisa. Eu não posso ficar atendendo quem não precisa. Eu tenho que atender quem precisa da Defensoria Pública, que é esse o nosso objetivo. Atender bem pessoas em situação de vulnerabilidade.
Ponto na Curva: Hoje, a comunidade jurídica tem trabalhado muito com a conciliação, mediação e acordos extrajudiciais, prova disso é criação de núcleos no Poder Judiciário e outros. Como a Defensoria atua nessa frente?
Luziane: Esse ano, uma das vertentes da nossa atuação é justamente a especialização do trabalho da Defensoria. Garantimos que todo Estado tivesse o atendimento da Defensoria Pública, agora o nosso olhar tem que ser para especialização. Então, tem três áreas que estão no nosso radar esse ano. O primeiro é a defesa da mulher. Encaminhei o Conselho Superior da Defensoria a proposta de criação do Núcleo Estadual de Defesa da Mulher e também do Núcleo Estadual de Solução de Conflitos, que é justamente com foco nessa mediação e conciliação de resolução de conflitos. O outro é o Núcleo de Direitos Humanos.
A conciliação é um canal extremamente eficaz para a resolução mesmo dos conflitos sob vários aspectos. A questão da celeridade, para quem às vezes vai entrar num processo e fica lá para 2, 3 anos. Estimulamos muito isso, a própria lei da Defensoria Pública coloca como sendo uma premissa a conciliação.
Da parte da administração, estamos criando um núcleo especializado, porque a ideia é que esse núcleo faça essa atuação em âmbito estadual, mas especialmente a questão de capacitar, de fomentar a realização dessas conciliações e até conciliações mais complexas. Às vezes a gente tem conflitos agrários, é uma situação bem complexa, mas que pode entrar em acordo com as partes e cada um ficar bem, melhor do que ficar discutindo judicialmente ad aeternum.
Então, eu já encaminhei a proposta com sugestão, inclusive, de número de defensores para ficarem lotados nesse núcleo, com vários técnicos, pessoas que possam aí estar trabalhando no âmbito estadual.
Ponto na Curva: A Inteligência Artificial tem ganhado espaço também no Poder Judiciário, como a Defensoria vem trabalhando essa questão? Há investimentos nessa área? Pretende adotar a IA no dia a dia?
Luziane: A inteligência artificial hoje é uma necessidade. O Judiciário está investindo muito pesado nisso, o Ministério público também fazendo os seus investimentos e a Defensoria Pública não tinha como ficar atrás. Agora no mês de maio estaremos lançando a nossa primeira IA aqui da Defensoria Pública, que vai justamente fazer resumo de processos, ajudar a auxiliar na construção de petições, coisas básicas para poder ajudar o trabalho do gabinete. Já estão finalizando o protótipo. As Defensorias Públicas de todo o país têm as mesmas dificuldades. A dificuldade que nós temos aqui, tem no Pará, Rondônia, Rio Grande do Norte, todos os lugares. A Defensoria Pública precisa crescer. O que que a gente tá fazendo, principalmente na área de tecnologia, é somar os esforços. Estamos se juntando para desenvolver em conjunto a inteligência. O nosso trabalho, em tese, é o mesmo, só muda a localidade. Estamos somando esforços para dividir esses custos, não vai pesar para ninguém e todo mundo vai poder ser beneficiado. Hoje, por exemplo, o investimento do Tribunal de Justiça era o mesmo que o valor do orçamento total da Defensoria Pública no ano, que precisa ser destinado para pagar pessoal, despesas de água, de luz, de locação, de contratos. Enfim. Por isso as Defensorias do Brasil trabalham em conjunto para priorizar a área de tecnologia, que é uma necessidade, processos físicos não são mais nossa realidade. A gente trabalha hoje com tudo eletrônico, tudo digital. A IA em desenvolvimento terá dados confiáveis, com jurisprudência do próprio Tribunal de Justiça, do STJ, do STF. Ela não vai, enlouquecer e criar jurisprudência. É seguro, mas o defensor terá que conferir.
A IA vai ajudar nas situações de ações repetitivas e, principalmente, no resumo processual, porque às vezes você tem processos aí super extensos. Vai ser lançada dia 23 de maio.
Ponto na Curva: Qual o tema mais litigado na Defensoria?
Luziane: Sempre ligam a Defensoria a questão de saúde, mas a gente tem uma demanda muito grande na área de família. Inclusive, a gente quer aprimorar a conciliação principalmente nas relações de família. Às vezes as partes vão com rusgas para uma ação judicial, demora anos, aquele problema na família acaba se agravando cada vez mais, sendo pode ser resolvido em muito menos tempo buscando a conciliação. Quando se vai para o processo judicial, ninguém ganha 100%.
Ponto na Curva: A Internet trouxe muita coisa boa, mas também prejuízos com fakes e golpes. Recentemente, houve uma denúncia de um possível golpe dando conta de cobrança por atendimento da Defensoria, o que não é verdade.
Luziane: A gente tem feito muita campanha de conscientização para a população. Na verdade, é geral, não é só uma coisa que afeta a Defensoria Pública. Certamente a Polícia Civil deve estar intensamente investigando porque é geral. E até me falaram: "Mas como que eles têm acesso a isso?". Se não é um processo que corre em segredo de justiça, fica lá a informação. Eles atacaram os assistidos da Defensoria Pública, pedindo valor menor. Em uma ação de danos vão falar: "Olha, você ganhou, mas tem que pagar tal valor para poder receber aqui". Criam um documento fake. Então, todo o atendimento que a gente faz, temos orientado os nossos assistidos. A Defensoria Pública não manda mensagens, não pede pagamento de nada, porque nós somos uma instituição pública. Aqui na Defensoria Pública você não precisa pagar nada. Teve um caso de uma mulher que identificou que era um golpe justamente porque teve o atendimento na Defensoria e falaram que não era para ela pagar nada.
Ponto na Curva: Nos últimos meses tem havido uma discussão muito grande sobre os mercadinhos nos presídios. Qual a posição da Defensoria com relação ao assunto.
Luziane: A Defensoria Pública até inclusive já atuou diretamente em algumas situações no que se refere a mercadinho dos presídios. E quais são essas situações? Aquelas localidades onde esses mercadinhos eram geridos pelo Conselho da Comunidade. Quando tem a gestão pelos conselhos da comunidade, os recursos que são auferidos na venda desses produtos, acabam se revertendo para a própria unidade prisional, quer seja em obras, compra de materiais para esses presos, cursos para reeducandos... É um modelo que a gente entende como sendo um modelo totalmente viável. O conselho é composto por várias pessoas, inclusive por integrantes da Defensoria, do Ministério Público e do Poder Judiciário e da OAB. Não havia desvio, que é a grande preocupação do Governo do Estado, quando fez essa lei. A Defensoria Pública é favorável à manutenção dos mercadinhos naquelas localidades aonde a gestão é pelo conselho da comunidade e esses recursos totalmente revertidos para a própria unidade prisional.
Ponto na Curva: Para finalizar, o que a população pode esperar da Defensoria nesse próximo biênio?
Luziane: A Defensoria Pública cresceu nos últimos anos, sem sombras de dúvidas, mas nós precisamos crescer ainda mais. Temos buscado aprimorar o atendimento atender essa população vulnerável, que nos é muito cara. Quanto mais pessoas a gente atender e quanto melhor nós atendemos essa população... Por isso queremos espaços dignos, defender a estruturação de núcleos da Defensoria Pública e faz todos esses investimentos para melhoria da nossa equipe de trabalho.
O sentimento que a gente tem é que quando essa pessoa vulnerável, que já chega com uma série de problemas, quando ele entra no núcleo da Defensoria, ele tem que se sentir bem naquele espaço. E isso passa por um ambiente de trabalho saudável para os colaboradores e para um espaço digno para atendimento à população. O nosso olhar sempre é voltado para o cidadão. Quando a gente vai discutir com Governo do Estado, precisa pedir recursos, que serão revertidos no atendimento à essa população carente. O comprometimento da administração é muito firme nesse sentido.
