A desembargadora Serly Marcondes afirmou que não há desarmonia entre os membros da Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e que a celeuma acerca da eleição para a presidência do órgão faz parte do processo.
O TRE-MT decidiria, nesta terça-feira (13), quem irá ocupar a cadeira de presidente. Mas a eleição foi adiada para esta quarta-feira (14), em razão da falta de quórum do Pleno.
Ao ser questionada sobre a disputa entre ela e o desembargador Marcos Machado pela presidência do TRE, Serly descartou qualquer “desarmonização” na Corte Eleitoral.
“Nunca esteve desarmonizado. É questão de teses. Não tem problema nenhum, somos amigos, nos respeitamos e isso faz parte do processo”, disse a desembargadora nesta terça-feira.
O imbróglio em torno da eleição começou após Serly não aceitar um segundo mandato como vice-presidente/corregedora na sessão do dia 29 de abril, quando a Corte, por cinco votos a um, escolheu o desembargador Marcos Machado para presidir o Tribunal.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Serly conseguiu anular o pleito por ser considerada inelegível para se manter como vice. A vedação consta na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que proíbe a recondução para cargos diretivos. Assim, Marcondes só poderia concorrer a cadeira de presidente, o que, em tese, tornaria o desembargador Marcos Machado automaticamente o vice/corregedor.
Machado embargou o julgado e apontou contradições no acórdão, defendendo o seu direito de disputar o cargo de presidente. O recurso está pendente de análise.
Sobre a possiblidade de revisão no regimento interno do TRE ou na norma que veda a recondução, a magistrada explicou que essas questões são de competência do Legislativo e que ela tem o dever, apenas, de cumprir as leis.
“Falando como um ser humano democrático, acho que as legislações são debatidas no campo da política, entre deputados, entre senadores e eu confio nesse sistema, no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. Eu cumpro leis, não faço leis e reconheço isso como uma parte da democracia que está constituída dentro da Constituição. Eu não tenho que dizer o que acho ou o que não acho. Trabalho na aplicação da lei. A lei exige o meu comprometimento com a aplicação”, destacou.
Questionada se foi um ato de coragem recusar a posse de vice/corregedora, ela destacou que não classifica assim e que a medida foi tomada apenas por questão de entendimento divergente.
