Eleitores que tiveram seus títulos cancelados por não votarem, não justificarem e não pagarem as multas relativas a três eleições consecutivas, considerando-se cada turno e os pleitos suplementares, podem regularizar a situação com a Justiça Eleitoral.
O procedimento pode ser feito pela internet ou presencialmente no cartório eleitoral.
Os cancelamentos dos títulos ocorreram de 30 de maio a 2 de junho deste ano, conforme estava previsto no Provimento Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) nº 1/2025. Ao todo, mais de cinco milhões de eleitores tiveram o documento cancelado.
Autoatendimento Eleitoral
A regularização pode ser feita de maneira remota, sem sair de casa, pela internet, no Portal do TSE.
Se o eleitor não tiver biometria cadastrada, o autoatendimento é só o início do processo. Nesse caso, será necessário comparecer ao cartório eleitoral em até 30 dias para a coleta biométrica.
De acordo com a Resolução TSE nº 23.737/2024, as pessoas que registraram a biometria ou a utilizaram pela última vez há mais de dez anos na Justiça Eleitoral também precisam coletar novamente.
Atendimento no cartório eleitoral
Também é possível comparecer ao cartório eleitoral durante o horário de expediente e fazer a regularização. Para isso, é importante verificar onde seu título está inscrito e se é necessário agendar o atendimento com antecedência.
Após se informar sobre o procedimento na sua região, basta levar um documento de identificação original com foto e um comprovante de residência para realizar a emissão e o pagamento das multas.
Não há cobrança de taxa para a regularização. O serviço é inteiramente gratuito e o eleitor paga multa apenas se tiver pendência por ausência não justificada em uma eleição. (Com informações da Assessoria do TSE)
