A Corte do Tribunal Regional do Trabalho (TRE-MT), por unanimidade, negou recurso e manteve a cassação do vereador de Cuiabá, Marcrean Santos, e de seus suplentes por fraude na cota de gênero nas eleições de 2016.
A decisão, tomada na sessão desta quinta-feira (23), ainda atinge Elton dos Santos Araújo, Edisantos Santana Ferreira de Amorim, Sebastião Lázaro Rodrigues Carneiro, Ronald Kemmp Santin Borges, Odenil Benedito da Silva Junior, Antônio Carlos Maximo e Marineth Benedita de Santana.
Todos foram declarados inelegíveis por oito anos.
O colegiado acompanhou o voto do relator, juiz Abel Sguarezi, que viu provas suficientes da conduta ilícita por parte dos acusados.
O magistrado citou que as candidatas “laranjas” desistiram da campanha e sequer votaram em si mesmas.
“Vários fatos, que cotejados, demonstram que aquela chapa de vereadores foi constituída por candidaturas femininas fictícias para dar sustentação a outros candidatos para aquele pleito”, observou o magistrado.
Desta forma, o relator votou em consonância com o parecer do Ministério Público, para negar o recurso e manter intacta a sentença que cassou os mandatos, anulou os votos atribuídos aos acusados e ainda decretou a inelegibilidade.
