Por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou inelegível o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo prazo de 8 anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O resultado do julgamento foi proferido nesta sexta-feira (30).
O julgamento se deu numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que apurou a conduta de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, quando ele questionou a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.
Relator, o ministro Benedito Gonçalves, votou para dar parcial procedência da ação ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), por entender que houve responsabilidade direta e pessoal de Bolsonaro ao praticar “conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição”.
Ele foi acompanhado pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia Alexandre de Moraes.
Ficaram vencidos: Raul Araújo e Nunes Marques, que se posicionaram pela absolvição do ex-presidente.
O prazo de inelegibilidade é contado a partir das Eleições Gerais de 2022.
O ministro-relator excluiu o então candidato à Vice-Presidência Braga Netto da sanção de inelegibilidade em razão de não ter sido demonstrada sua responsabilidade na conduta.
Bolsonaro ainda pode recorrer contra a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
