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Cuiabá, 22 de Junho de 2025

Justiça Eleitoral Sexta-feira, 30 de Junho de 2023, 14:04 - A | A

Sexta-feira, 30 de Junho de 2023, 14h:04 - A | A

ABUSO DE PODER POLÍTICO

Por 5 votos a 2, TSE torna Bolsonaro inelegível por oito anos

O julgamento se deu numa ação, que apurou a conduta de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, quando ele questionou a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro

Da Redação

Por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou inelegível o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo prazo de 8 anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O resultado do julgamento foi proferido nesta sexta-feira (30).

O julgamento se deu numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que apurou a conduta de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, quando ele questionou a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.

Relator, o ministro Benedito Gonçalves, votou para dar parcial procedência da ação ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), por entender que houve responsabilidade direta e pessoal de Bolsonaro ao praticar “conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição”.

Ele foi acompanhado pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia Alexandre de Moraes.

Ficaram vencidos: Raul Araújo e Nunes Marques, que se posicionaram pela absolvição do ex-presidente.

O prazo de inelegibilidade é contado a partir das Eleições Gerais de 2022.

O ministro-relator excluiu o então candidato à Vice-Presidência Braga Netto da sanção de inelegibilidade em razão de não ter sido demonstrada sua responsabilidade na conduta.

Bolsonaro ainda pode recorrer contra a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).