O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista do recurso especial que pede o retorno da cassação do mandato da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos e de seu vice, José Aderson Hazama, por conduta vedada.
Neto pretende melhor analisar os detalhes do processo que aponta o crime de conduta vedada por parte dos gestores, antes de proferir seu posicionamento.
Com o pedido vista, o julgamento, que estava previsto para encerrar nesta quinta-feira (18), foi adiado.
O caso está sendo analisado por meio de sessão virtual, que iniciou no último dia 12, com o voto do relator, ministro Edson Fachin, que votou para dar provimento ao recurso da Procuradoria-Regional Eleitoral e restabelecer a cassação da prefeita e do vice.
Os ministros Luís Roberto Barroso (presidente), Luís Felipe Salomão, Og Fernandes e Sergio Silveira Banhos ainda devem se posicionar após o voto vista de Tarcísio Neto.
Entenda o caso
Em 2017, Lucimar e Hazama foram condenados, em primeira instância, por terem se beneficiado com elevado percentual das despesas com publicidade em período vedado.
Lucimar e seu secretário de Comunicação, Pedro Marcos Lemos, também acionado no processo, foram multados no valor de R$ 60 mil. Hazama também recebeu multa de R$ 5 mil.
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), em 2018, livrou a prefeita e o vice da cassação.
Na época, os membros da Corte Eleitoral decidiram manter as multas impostas, mas reduziram os valores.
Inconformado, o Ministério Público recorreu no TSE, pedindo o restabelecimento da cassação.
