Uma Certidão para Fins Eleitorais, fornecida pela Justiça Comum Estadual, deve ser criada para as eleições deste ano. O documento deve incluir todas as classes de processos cíveis e criminais que impliquem inelegibilidade.
“Nós estamos propondo um termo de cooperação entre o TRE-MT e o TJMT para definição dos parâmetros dessa certidão para as necessidades da Justiça Eleitoral. O tempo para que os candidatos apresentem sua documentação no registro de candidatura é muito reduzido, então buscamos agilizar o fornecimento desses documentos, principalmente das certidões de objeto e pé. Buscamos juntos ofertar soluções automáticas, para que a pesquisa dos processos seja feita o mais rápido possível”, destacou o juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Jackson Francisco Coleta Coutinho.
Neste ponto, o coordenador judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Bruno Fernandes, explicou que o Tribunal já trabalha na implantação de pagamento de taxas via PIX, uma vez que o atual modelo de pagamento por boleto pode demorar até três dias para compensação, o que pode atrapalhar no cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação eleitoral.
Outras soluções serão estudadas conjuntamente para garantir que a certidão seja emitida no menor tempo possível.
Em linhas gerais, os novos parâmetros resultarão numa pesquisa mais profunda dentro do banco de dados do TJMT para emissão dessa certidão.
“Nós iremos ampliar os parâmetros de pesquisa, abranger todas as classes de processo que podem englobar situações que resultem na inelegibilidade dos candidatos”, destacou Nilson Fernando Gomes Bezerra, servidor do TRE-MT que apresentou a proposta. (Com informações da Assessoria do TRE-MT)
