Os eleitores de Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal e Livramento, que têm pendências na Justiça Eleitoral, podem regularizar a situação durante o Mutirão Fiscal até o dia 29 deste mês, durante Mutirão Fiscal.
O cidadão que ainda não fez o cadastramento biométrico ou não votou nas três últimas eleições e está com o título cancelado, deve comparecer na Arena Pantanal, na Capital, onde o mutirão é realizado.
Também são oferecidos serviços de alistamento, transferência de domicílio eleitoral e revisão de dados cadastrais.
O cadastro biométrico e os demais serviços – alistamento, transferência e revisão – só serão disponibilizados aos eleitores dos municípios citados. Já a emissão de guia de multa e obtenção de certidões de quitação eleitoral estarão disponíveis para os eleitores de todo o Estado.
O atendimento na Arena Pantanal será nos dias úteis de segunda a sexta-feira, das 8h às 18hs, com distribuição de senhas até às 16h.
Nos dias de jogos pelo Campeonato Brasileiro da série B, o atendimento será finalizado mais cedo, às 13h, com entrega de senha até às 11h. Ainda este mês haverá jogos nos dias 5 e 12.
Também não terá atendimento nos dias 15 e 20 em virtude de feriados nacionais. O acesso é feito pelo portão A do estádio.
Documentos
Para obter os serviços da Justiça Eleitoral, o cidadão precisa apresentar um documento oficial e comprovante de endereço.
No caso de alistamento de homens com idade acima de 18 anos se faz necessário, além dos documentos elencados acima, comprovar a quitação com o serviço militar (reservista).
O mutirão
Durante o Mutirão Fiscal o contribuinte poderá renegociar dívidas fiscais e tributárias geradas no âmbito dos seguintes órgãos: Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Procon e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager). (Com informações da Assessoria do TRE-MT)
