O Supremo Tribunal Federal adiou, mais uma vez, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 6674, que discute sobre a recondução sucessiva na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O julgamento foi interrompido após o pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Ao reiniciar o julgamento, no último dia 8, em sessão virtual, o ministro Dias Toffoli, relator do processo, alterou seu voto para seguir a tese consolidada no Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de permitir apenas uma reeleição consecutiva na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, mantendo a composição da Mesa Diretora eleita a partir de 2021.
Ele decidiu flexibilizar seu voto para acompanhar o entendimento já assentado por aquela Corte em outros julgamentos semelhantes, a fim de preservar as composições das mesas eleitas antes da publicação da ata de julgamento de outra Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 6524 (ocorrida em 7 de fevereiro de 2021), processo onde se consolidou a tese sobre a recondução sucessiva nos órgãos legislativos.
Acompanhou o relator a ministra Cármen Lúcia.
Antes que a sessão fosse finalizada, Toffoli pediu mais tempo para analisar os autos. Ano passado, quando o assunto estava em discussão no Supremo, Toffoli também paralisou o julgamento e, após o processo retomar à pauta, ele se posicionou pela procedência da ação.
O assunto foi parar no STF após a Rede Sustentabilidade questionar a reiterada recondução do deputado estadual Eduardo Botelho na Presidência da Casa de Leis. Na época em que o processo foi ajuizado, em 2021, Botelho estava para assumir o terceiro mandato e, por decisão liminar, chegou a ser afastado dessa função, mas logo depois conseguiu retornar ao cargo. No início deste ano, ele venceu outra eleição e iniciou um quarto mandato à frente da AL mato-grossense.
