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Cuiabá, 17 de Fevereiro de 2025

Legislativo Segunda-feira, 27 de Maio de 2024, 14:35 - A | A

Segunda-feira, 27 de Maio de 2024, 14h:35 - A | A

MEDIDA HISTÓRICA

TAC entre MPE e fazendeiros institui Unidade de Conservação

Segundo o promotor de Justiça que atuou no caso, a área da Unidade de Conservação tem quase o dobro da porção desmatada, o que constituiu um marco para o Mato Grosso na defesa do meio ambiente para as presentes e futuras gerações

Da Redação

O Ministério Público do Estado (MPE) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os proprietários da Fazenda Rubi, no município de São Félix do Araguaia, instituindo a “Reserva Particular do Patrimônio Natural Waldir Vicente”, com área de 667,59 hectares.

A referida área ocupa toda a porção do citado imóvel rural situada à leste do Rio Comandante Fontoura “Rio Liberdade”.

De acordo com o promotor de Justiça substituto, Marco Antonio Prado Nogueira Perroni, no decorrer do inquérito civil foi apurada a supressão ilegal, por invasores, de 345,34 hectares no interior da “Fazenda Rubi”.

“Ante a impossibilidade da reparação pecuniária e inspirada nas iniciativas bem sucedidas empreendidas pela Promotoria de Justiça de Itiquira/MT, a instituição desta Unidade de Conservação se deu como forma de compensar os danos ambientais identificados”, destacou o promotor de Justiça substituto.

Segundo ele, a área da Unidade de Conservação tem quase o dobro da porção desmatada, o que constituiu um marco para o Mato Grosso na defesa do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

“É dever do Ministério Público preservar os processos ecológicos essenciais, a diversidade e a integridade do patrimônio genético da fauna e da flora. A forma mais efetiva de realizar nossa missão constitucional é fomentar a criação de espaços territoriais especialmente protegidos e conectar de tais fragmentos verdes”, destacou.

Acrescentou ainda que a Reserva Particular do Patrimônio Natural Waldir Vicente foi registrada com perpetuidade, sendo irrevogável a restrição ambiental imposta sobre sua área. Em seu interior são vedadas atividades produtivas, admitindo-se apenas pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, conforme regulamento próprio. (Com informações da Assessoria do MPE)