Lucielly Melo
O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE), e Silval Barbosa, Pedro Nadaf, NBC Assessoria Consultoria e Planejamento Ltda (de propriedade de Nadaf), Marcel de Cursi, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (o Chico Lima), Silvio Cézar Corrêa Araújo e Karla Cecília Cintra viram réus em ação de improbidade oriunda da Operação Sodoma I.
A decisão, que é do dia 24 do mês passado, ainda consta a indisponibilidade dos bens dos réus em até R$ 2.550.297,86 milhões referentes a indenização por danos morais coletivos.
A ação civil trata-se de supostas irregularidades na concessão de incentivos fiscais, por meio do programa governamental Prodeic, para as empresas Tractor Parts Distribuidora de Auto Peças Ltda., DCP Máquinas e Veículos Ltda., e Casa da Engrenagem Distribuidora de Peças Ltda, todas de propriedade de João Batista Rosa, que é delator no processo.
Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, deve o juiz receber a petição, fazendo instaurar a relação processual
O provável esquema de corrupção na antiga Secretaria de Estado de Indústria Comércio, Minas e Energia (Sicme) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) era liderado pelo ex-governador Silval Barbosa em conjunto com os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi e os demais acusados, atuando de forma ilícita na administração pública, exigindo vantagem indevida do empresário João Rosa para manutenção de incentivo fiscal.
Ao analisar os autos, o magistrado entendeu que há a necessidade de investigar os supostos atos criminosos.
“Assim, o conjunto documentado nestes autos pende para um juízo de probabilidade da prática de atos de improbidade administrativa, o que logicamente será devidamente apurado mediante ampla defesa e com observância estrita ao contraditório, durante a instrução processual regular”, explicou Bertolucci.
“Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, deve o juiz receber a petição, fazendo instaurar a relação processual”, continuou.
Desta forma, ele determinou o recebimento da denúncia contra os acusados.
“Assim, ausentes as hipóteses de rejeição da petição inicial, descritas no artigo 17, § 8º da Lei n. 8.429/92 e havendo elementos probatórios idôneos que indicam a verossimilhança dos atos de improbidade administrativa imputados aos réus, a presente ação civil de improbidade administrativa deve ser recebida em todos os seus termos”, concluiu.
Sodoma I
Os acusados já respondem pela ação criminal derivada da Operação Sodoma I, na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, que investiga o suposto esquema de incentivos fiscais.
Na época da deflagração da operação, em setembro de 2015, foram presos Silval Barbosa, Marcel de Cursi e Pedro Nadaf, mas todos encontram em liberdade.
Silval e Nadaf são delatores da ação penal e já confessaram seus crimes.
Já Cursi, nega ter participado do esquema ímprobo e diz que provará sua inocência.
