facebook instagram
Cuiabá, 24 de Junho de 2024
logo
24 de Junho de 2024

Cível Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019, 16:18 - A | A

12 de Dezembro de 2019, 16h:18 - A | A

Cível / DANO MORAL

Rodobens é condenada após atraso na entrega de imóvel em Cuiabá

A empresa juntamente com o Sistema Fácil Incorporadora Imobiliária Cuiabá II SPE Ltda indenizarão dois compradores que obtiveram a chave do imóvel adquirido com 20 meses de atraso

Lucielly Melo



A juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, condenou as empresas Rodobens Negócios Imobiliários S/A e o Sistema Fácil Incorporadora Imobiliária Cuiabá II SPE Ltda após atraso na entrega de imóvel. Elas terão que indenizar dois compradores, no valor de R$ 15 mil a título de danos morais.

Segundo os autos, os consumidores firmaram contrato de compra e venda com as empresas para adquirirem uma casa no Condomínio Rio Claro, localizado na Capital, no valor de R$ 89.260,80.

O imóvel seria entregue em novembro de 2011, mas eles receberam as chaves da casa com 20 meses de atraso, somente em julho de 2013.

Ao analisar o caso, a magistrada confirmou que as provas anexadas na ação demonstram o dever das empresas de indenizarem os consumidores por conta do abalo sofrido por eles, “que caracteriza mais do que meros dissabores”.

“Evidente que a frustração e o adiamento de relevante projeto de vida – casa própria, afora os danos suportados na esfera patrimonial, causaram lesões no âmbito psíquico da autora, ultrapassando a margem do aborrecimento comum do cotidiano”, frisou a juíza.

Na decisão, Olinda de Quadros fixou o valor indenizatório em R$ 15 mil por entender que o montante servirá para “desestimular a reincidência de ofensa a direito do consumidor, de forma a levar o ofensor a tomar atitudes que previnam a ocorrência futura de atos semelhantes, e a de compensar a vítima pela dor e inconvenientes que lhe foram indevidamente impostos”.

LEIA ABAIXO A DECISÃO:

Anexos