A Justiça proibiu o Município de Araputanga de destinar verba pública para custear a realização de eventos em comemoração ao 56º aniversário da cidade, ocorrido nesta semana.
Caso algum pagamento já tenha sido autorizado, a determinação judicial é de que não seja realizado transferência, empenho ou repasse de recursos para este fim, sob pena do município ter as contas bloqueadas.
Nesta semana, após ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE), a Justiça estabeleceu o prazo de 24 horas para que o município apresentasse a planilha de gastos com a festividade e esclarecesse se houve a aplicação de recursos destinados às áreas prioritárias como educação e saúde. Até então, a administração não havia atendido a requisição do MPE em relação aos procedimentos licitatórios e contratações realizadas para este fim.
De acordo com a documentação juntada ao processo pelo MPE, os gastos previstos com as comemorações, que se encerram neste sábado (25), aproximam-se de R$ 300 mil.
O Poder Executivo local ainda não esclareceu sobre os pagamentos previstos e já realizados.
A lista de despesas inclui shows artísticos, organização dos eventos, publicidade, sonorização, filmagem, alvorada de fogos, além da 3ª etapa do Campeonato Mato-grossense de Motocross.
Apenas com a contratação de três apresentações artísticas foram gastos R$ 54,5 mil. A promotora de justiça, Mariana Batizoco Silva, explicou que tão logo recebeu denúncias de que as festividades seriam patrocinadas com recursos públicos do próprio município, requisitou informações do Poder Executivo, mas não obteve resposta.
“Negligência”
Na ação, Batizoco ressaltou a falta de compromisso e cooperação do gestor municipal em prestar as informações. Afirmou, ainda, que os dados requisitados sequer foram disponibilizados no Portal Transparência. Alertou que o município enfrenta sérios problemas nas áreas da saúde e educação. Escolas e creches carecem de materiais didáticos e pedagógicos suficientes e dependem urgentemente de reparos e reformas estruturais.
O MPE apontou também negligências no tocante ao meio ambiente, irregularidades no andamento/execução das obras relativas ao novo cemitério municipal e loteamentos irregulares na cidade.
“O Ministério Público nada tem contra a realização do evento comemorativo, ao revés vê com naturalidade sua realização, ao mesmo tempo em que respeita a manifestação patriótica e também espontânea de fé dos religiosos, mas não podemos permitir que essas festividades sejam patrocinadas com recursos públicos em detrimento de tantas outras necessidades na área social, ambiental e urbanística”, concluiu a promotora de justiça. (Com informações da Assessoria do MPE)
