O Ministério Público do Estado (MPE) notificou o Município de Novo Mundo (a 785 Km de Cuiabá) para que forneça, imediatamente, transporte escolar integral, gratuito e contínuo a todos os alunos das comunidades rurais do Pré-assentamento Boa Esperança, localizado dentro da Gleba Nhandú.
A medida visa garantir aos estudantes que residem nessas localidades o acesso a todas as escolas públicas situadas tanto na zona rural quanto na área urbana.
Na notificação, a promotora de Justiça Ana Paula Furlan Teixeira recomendou, ainda, que sejam concluídos os reparos nos locais de trajeto dos ônibus escolares, incluindo as pontes, mantendo-as em condições de trafegabilidade.
Segundo o MPE, o Pré-assentamento Boa Esperança se encontra dentro da Gleba Nhandú, o qual a Justiça Federal de Sinop reconheceu a União como proprietária da área, decisão esta mantida em sede de liminar pelo Tribunal Regional Federal de 1ª Região.
A notificação recomendatória foi expedida pelo Ministério Público após recebimento de denúncia efetuada pelo deputado estadual Valdir Barranco ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira. (Com informações da Assessoria do MPE)
