Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, nesta segunda-feira (7), pedidos de apuração de possíveis violações em direitos humanos que envolvam à realização da Copa América de futebol masculino no Brasil, prevista para ocorrer entre o período de 13 de junho a 20 de julho.
Ofício foi encaminhado aos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão (PRDC) dos estados de Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo (SP).
O documento atende pedido do Grupo de Trabalho (GT) Empresas e Direitos Humanos, da própria PFDC, que sugere a realização de uma ação coordenada voltada à investigação de eventuais práticas que violem, especialmente, os direitos à vida e à saúde, por parte de organizadores, transmissoras e patrocinadoras do evento.
O procurador federal dos direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, pediu que o MPF de Mato Grosso a apure as ações do Estado e do Município de Cuiabá referente ao local da partida.
O documento produzido pelo GT da PFDC destacou a decretação de situação de calamidade no Brasil, em decorrência da pandemia da Covid-19, a possibilidade de transmissão de pessoas assintomáticas e pré-sintomáticas, a circulação de diversas variantes cujos estudos indicam associação à maior carga viral e maior potencial de transmissibilidade.
Pelo menos, 585 pessoas de diferentes países circularão pelo Brasil entre equipe técnica, funcionários dos estádios, seguranças, jornalistas e torcedores, inclusive com intercâmbio de novas cepas. Lembrou, ainda, que as cidades sedes têm mais de 80% de ocupação de leitos de UTI devido ao agravamento da pandemia.
O grupo de trabalho apresentou normativos que tratam de diretrizes nacionais e internacionais sobre direitos humanos e empresas, como o Decreto 9.571/2018, a Resolução nº 05/202 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os Princípios Orientadores sobre Direitos Humanos e Empresas, da Organização das Nações Unidas (ONU). (Com informações da Assessoria do MPF)
