O Ministério Público do Estado (MPE) abriu um inquérito civil contra o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho, por indícios de improbidade administrativa.
A investigação foi instaurada pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, no último dia 16.
O MPE recebeu denúncia de um possível direcionamento de licitação num pregão eletrônico realizado pela Secretaria Municipal de Fazenda para contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação, a fim de fornecer serviços de locação de equipamentos de armazenagem, servidores e fornecimento de solução de armazenamento de dados e espaço para armazenamento, com instalação, configuração, manutenção e equipe técnica para realizar a implantação.
No edital do pregão eletrônico, foram identificadas algumas restrições indevidas que prejudicariam a ampla concorrência de empresas da área, requisito fundamental para um processo licitatório.
Segundo o MPE, tais exigências “não promovem ganho adicional ao objeto que se pretende contratar, ao contrário, apenas diminuem o número de empresas participantes no certame e prejudicam o processo licitatório, haja vista que existem inúmeras soluções para este fim no mercado, porém poucas de fabricação da própria licitante. Considerando ainda, que a participação de um número maior de licitantes (desde que atendidas as demais exigências do edital) fomenta a concorrência e pode fazer com que o preço final dos objetos contratados caia significativamente”.
Por conta disso, o promotor decidiu pela abertura da investigação para apurar se houve danos ao erário.
“Instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face da conduta de Antônio Roberto Possas de Carvalho e da Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá”.
Ainda na portaria de instauração do inquérito, Célio Fúrio notificou o secretário para que anule o procedimento licitatório e suspenda imediatamente qualquer serviço contratado.
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