O Ministério Público do Estado (MPE) notificou a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) para que promova as adequações necessárias, a fim de garantir acessibilidade nos novos pontos de ônibus instalados em forma de contêiner.
Relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional (CAOP) do MPE apresentou uma série de inconformidades. Entre os problemas apontados estão a instalação de piso tátil em calçada trepidante, ausência de informação visual na plataforma e corrimãos e existência de apenas uma entrada com rampa para pessoas em cadeiras de rodas. O guarda-corpo de contenção existente no projeto também não foi instalado.
Conforme constatado pelo órgão, o embarque para pessoas que utilizam cadeira de rodas, diretamente da plataforma para o interior do ônibus, somente é possível com a utilização do equipamento mecânico do ônibus (elevador). Usuários reclamam, no entanto, que “o manuseio do equipamento sobre a plataforma é dificultoso e que muitos motoristas não estão cientes do procedimento, preferindo realizar o embarque fora da plataforma”.
Na notificação, o MPE solicitou ao município que encaminhe o cronograma contendo o prazo de início e término das obras a serem realizadas ainda este ano.
No documento foi estabelecido o prazo de 30 dias para que o município informe sobre o atendimento, ou não, das medidas recomendadas.
MT-251
Outra notificação também foi encaminhada à Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), para que promova as adequações de acessibilidade no perímetro urbano das obras de duplicação da MT 251 até a Fundação Bradesco. (Com informações da Assessoria do MPE)
