O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para apurar o estoque de medicamentos vencidos no Centro de Distribuição em Cuiabá e os eventuais prejuízos causados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A investigação foi instaurada pelo promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, no último dia 5.
O MPE também notificou a secretária municipal de Saúde, Ozenira Félix Soares de Souza, cobrando explicações sobre os fatos.
O inquérito é oriundo da denúncia feita por vereadores da Capital que, no dia 24 de abril passado, constaram a existência de medicamentos vencidos no Centro de Distribuição de Cuiabá, sem a devida entrega aos pacientes.
Conforme a denúncia, entre os remédios que estão em processo de descarte, estão: amoxicilina, ibuprufeno, ritalina, anestésicos, dipirona, paracetamol, além de leite em pó.
“Por que a existência de medicamentos vencidos e, por quais motivos não houve distribuição dos mesmos no tempo de validade?”, quer saber o promotor.
Para o promotor, as irregularidades denunciadas “representam potenciais prejuízos à coletividade, sendo que as mesmas podem configurar, eventualmente, lesão ao direito de saúde”.
Desta forma, ele determinou a abertura da investigação.
“(...) instaura o presente inquérito civil para investigar e adotar providências quanto aos prejuízo aos usuários do SUS devido a supostas irregularidades no estoque de medicamentos do Centro de Distribuição em Cuiabá”.
De acordo com a notificação, a secretária deverá responder as perguntas: “Por que há existência desses medicamentos vencidos” e “Por quais motivos não houve a regular distribuição dos medicamentos e demais insumos as unidades de saúde no seu tempo de validade?”.
As explicações deverão ser encaminhadas ao MPE munidas de documentos, no prazo de cinco dias úteis.
VEJA ABAIXO A PORTARIA SOBRE O INQUÉRITO E A NOTIFICAÇÃO:
