A Justiça obrigou o Estado de Mato Grosso e o Município de Colíder a assegurarem uma cirurgia de correção de fratura de fêmur a um auxiliar de serviços gerais que sofreu acidente de moto.
A decisão liminar, que atendeu o pedido da Defensoria Pública, foi cumprida neste sábado (12), quando o paciente deu entrada no Hospital Santa Casa, em Cuiabá.
A defensora pública Tainah Oliveira registrou em uma ação de obrigação de fazer, protocolada no dia 8 de junho, que o paciente aguardava cirurgia ortopédica e traumatológica, mesmo estando com o pedido regulado desde o dia 25 de maio, sem qualquer resposta.
“A fratura foi na diáfise do fêmur e além das dores agudas que ele estava sofrendo, num hospital sem condições de fazer a cirurgia que ele precisava, os médicos diagnosticaram que quanto mais tempo demorasse para a realização do procedimento, maior seriam as chances dele ter o osso cicatrizado com sequelas permanentes, para o resto da vida. Diante dessa situação, a juíza entendeu a urgência e a gravidade do caso e garantiu a liminar”, explicou a defensora.
A decisão liminar foi assinada no início da noite de quinta-feira (10), pela juíza da 2ª Vara de Colíder, Giselda Regina Andrade, determinando que, no prazo de cinco dias, o Estado de Mato Grosso e o Município de Colíder, nas figuras do governador e do prefeito, transferissem o paciente para hospital especializado em ortopedia e traumatologia e viabilizassem a cirurgia para recuperar a fratura no fêmur.
A juíza ainda definiu que, além da cirurgia, sejam garantidos tratamentos anteriores e posteriores, que se fizerem necessários, “sob pena de bloqueio para realização do procedimento, não se descartando outras medidas indutivas e coercitivas”.
Giselda ainda estabeleceu que Colíder fornecesse o transporte necessário e adequado, alimentação e acomodação ao paciente e a seu acompanhante.
“A decisão foi muito oportuna, pois apesar de não haver risco à vida, merecia urgência. O laudo médico que anexamos na ação afirma que a demora no procedimento pode resultar em sequelas permanentes e irreversíveis, como consolidação viciosa e agora, ele vai receber tratamento adequado”, disse Tainah. (Com informações da Assessoria da Defensoria Pública)
