A Justiça determinou que o Município de Primavera do Leste e o Estado de Mato Grosso disponibilizem uma bomba de insulina, com monitorização contínua de glicose, para uma criança de 7 anos de idade, no prazo de cinco dias, sob pena de bloqueio das verbas públicas para aquisição do insumo.
A criança é portadora de diabetes mellitus tipo 1, doença crônica e não transmissível provocada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina, hormônio produzido pelo pâncreas que regula a glicemia (açúcar) na corrente sanguínea e garante energia para o organismo. Em níveis altos, pode causar complicações no coração, artérias, olhos, rins e nervos dos pacientes.
“A 6ª Defensoria Pública do Núcleo de Primavera do Leste, afinada e refinada como instrumento do regime democrático, tem efetuado a proteção de crianças e adolescentes, no caso uma criança com diagnóstico clínico de diabetes mellitus tipo 1, que se não observado o tratamento necessário poderia causar a invalidez e ou a morte precoce da criança”, afirmou o defensor Nelson Junior, que atuou no caso.
Essa foi a terceira ação ajuizada pela Defensoria Pública em prol da criança – a primeira para acesso a medicamentos e outros insumos, deferida pela Justiça; a segunda para acesso a um equipamento medidor de glicose, chamado Free Libre Style, julgada improcedente pelo Poder Judiciário; e esta terceira ação para acesso à bomba de insulina.
Segundo a família, que chegou a fazer orçamentos na iniciativa privada, a bomba de insulina custa em torno de R$ 24 mil, além do tratamento mensal de aproximadamente R$ 2 mil. O equipamento foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2021 e chegou ao Brasil no ano seguinte.
De acordo com o laudo médico, a disponibilização da bomba de insulina, sistema minimed 180g, com monitorização contínua de glicose, era urgente devido ao risco de hipoglicemias graves, podendo acarretar em cegueira, doença renal progressiva, infarto agudo do miocárdio e acidente vascular encefálico, entre outras complicações.
Um dos diferenciais da bomba automatizada é que, além de corrigir a hipoglicemia, o algoritmo conectado ao dispositivo recebe uma meta de glicose para controlar a hiperglicemia, quando há nível alto de glicose no sangue. O dispositivo fica acoplado na cintura e conectado à região abdominal por uma cânula, que entrega insulina ao longo do dia.
Segundo a fabricante, o novo sensor e o transmissor enviam os dados via Bluetooth para a bomba e para o celular, permitindo acompanhar a glicemia e liberar a insulina por meio de um aplicativo. (Com informações da Assessoria da Defensoria Pública)
