Após mais de um mês conseguir na Justiça, via Defensoria Pública de Mato Grosso, que o Estado e o Município de Nova Xavantina providenciem cirurgia para evitar a perda da visão, nos dois olhos, uma idosa aposentada teve o tratamento agendado.
A fotocoagulação a laser e a aplicação de três medicamentos receitados, foram marcados para que ocorra no próximo mês, no Centro de Especialidades Médicas de sua cidade.
A decisão foi proferida no dia 26 de maio, pelo juiz Ricardo Nicolino de Castro determinou, por meio de liminar, que os entes públicos realizem a operação e a aplicação da medicação necessária para o tratamento da idosa.
“Determino que as partes adotem as medidas necessárias para a realização de fotocoagulação a laser em ambos os olhos e aplicação, com medicamento antiangiogênico (Avastin, Lucentis e Eylia), no olho esquerdo, sob pena de cominação de multa diária de R$ 250, até o máximo de R$ 25 mil, em caso de negativa”, diz trecho da decisão.
O caso
A idosa tenta o tratamento há quase quatro meses, quando procurou a Saúde Pública de Nova Xavantina, após receber o diagnóstico de retinopatia diabética proliferativa, doença decorrente da diabetes tipo 2, que provocou hemorragia e edema de mácula dos dois olhos.
O problema causou risco de perder totalmente a visão, caso o tratamento não fosse feito imediatamente, segundo laudo de um oftalmologista. O laudo foi emitido no dia sete de março e após tentar o tratamento sozinha, junto ao município, e verificar a dificuldade, a idosa procurou ajuda administrativa da Defensoria Pública.
O defensor que atua na comarca, Tiago Passos, solicitou informações sobre a regulação da idosa na Saúde municipal no dia 15 de março, e no dia 24 daquele mês, recebeu a informação que o procedimento era de responsabilidade do Estado, mas, que ela, a partir daquela data, estava regulada.
No final do mês seguinte, percebendo que a regulação não havia viabilizado qualquer informação sobre o tratamento, Passos decidiu protocolar uma ação de obrigação de fazer, com pedido de liminar, no Juizado Especial Cível do município.
“Diante da gravidade da doença, do risco que a idosa corre de perder a visão, decidimos protocolar a ação no dia 30 de abril para que a Justiça interferisse. Ela é aposentada, divorciada e não tem como custear o tratamento sozinha. Os exames médicos e o laudo médico protocolados no processo deixam claro que o caso é de extrema gravidade. E agora, finalmente, ela receberá a atenção médica que precisa”, disse o defensor.
O defensor havia solicitado que, em caso de descumprimento da medida, além da multa, os responsáveis pela negativa do procedimento fossem penalizados com multas personalizadas e prisão, e que o Estado tivesse bloqueio de valores para a realização do tratamento.
Por meio de ofício, no dia 17 de junho a procuradora-geral do municipal de Nova Xavantina, Bruna Toledo, informou, no processo, que em obediência à decisão liminar, o Município fará o tratamento, no dia 7 de julho de 2022. (Com informações da Assessoria da Defensoria Pública)
