A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou novo recurso da defesa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra e decidiu mantê-lo obrigado a pagar pensão alimentícia provisória à mãe da servidora do Judiciário, Thays Machado.
A decisão foi dada na sessão de julgamento do último dia 21.
Carlinhos, como o réu é conhecido, matou Thays e o namorado dela, Willian Cesar Moreno, em Cuiabá, em janeiro de 2023.
Numa ação em que cobra indenização por danos morais do empresário, a mãe de Thays alegou que dependia da filha financeiramente e, por isso, obteve o direito de receber do acusado o valor de R$ 4,4 mil por mês.
A defesa de Carlinhos tentou derrubar a decisão no TJMT, mas ainda não teve êxito. Em embargos de declaração, voltou a frisar que o réu está preso e não possui renda para arcar com a pensão.
Porém, a juíza convocada, Tatiane Colombo, que relatou o recurso, frisou que não há vícios ou erro da decisão anterior do colegiado, que já havia confirmado a obrigação do empresário em custear a pensão alimentícia.
“Dessa forma, como a decisão recorrida foi devidamente fundamentada, conforme estabelece o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, a insatisfação da parte Embargante tem a intenção de rediscutir a matéria, o que não se admite, pois resta expressado o convencimento deste julgador”.
Além do mais, a magistrada observou que o réu não comprovou a incapacidade financeira alegada, apenas informou estar preso.
“Assim, necessária maior dilação probatória para de fato comprovar não possuir o agravante atividade laborativa e/ou rendimentos para auxiliar nas despesas”, destacou a juíza.
Por isso, a magistrada rejeitou os embargos, sendo acompanhada pelos demais membros do colegiado.
Entenda o caso
O crime ocorreu no dia 18 de janeiro de 2023, na frente de um prédio residencial, no bairro Alvorada, na Capital. O casal morreu na calçada do edifício após o acusado disparar tiros contra as vítimas.
Horas após o crime, o acusado, que é filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, foi preso em flagrante numa fazenda da família, no município de Campo Verde.
Conforme apurado durante a investigação policial, Carlinhos manteve um relacionamento amoroso por cerca de dois anos com Thays Machado, chegando a morar com a vítima. E, desde o início, ele se mostrou controlador e possessivo por vigiar cuidadosamente cada movimento dela, incluindo o telefone celular e as redes sociais.
Em dezembro de 2022, Thays rompeu o relacionamento. Desconfiado de que ela estava com outro, ele “passou a vigiá-la mais intensamente ainda, monitorando-a a todo tempo através de ligações, aplicativos de rastreamento, já planejando a sua morte”.
Em janeiro de 2023, ela iniciou novo relacionamento com Willian Cesar Moreno. No dia 18 daquele mês, Thays foi com o carro da mãe buscar o namorado no aeroporto. Utilizando os mecanismos de rastreamento a que tinha acesso, Carlos teria a seguido até Várzea Grande, acompanhado o desembarque do namorado, e seguido o carro na volta quando foi percebido pelo casal. A mulher ligou para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), registrou o caso na Central de Flagrantes, mas Carlos conseguiu fugir.
Na mesma data, durante a tarde, Thays e Willian foram até o prédio da mãe dela para devolver o carro. Depois de deixar as chaves do veículo da mãe na portaria do prédio, Thays e Willian caminharam até a calçada na frente do edifício para chamar um Uber, quando foram mortos.
Para o MPE, o acusado agiu “de forma cruel e covarde, revelando extrema perversidade, ao agredir a vítima com diversos disparos de armas de fogo, descarregando uma pistola semiautomática em área urbana de intensa movimentação de pessoas, em plena luz do dia, no horário comercial de um dia útil”.
Carlinhos já foi pronunciado e será submetido a júri popular.
CONFIRA ABAIXO O ACÓRDÃO:
