O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande, José Lindote, determinou que, em cinco dias, a Secretaria de Estado de Saúde forneça os medicamentos atezolizumabe 1.200 mg e bevacizumabe 800mg, para uma paciente diagnosticada com câncer agressivo no fígado.
O tratamento para três meses está orçado em R$ 200 mil.
A decisão, dada na quarta-feira (8), atendeu o pedido da Defensoria Pública.
O magistrado estabeleceu que a medicação seja fornecida urgentemente, até a regressão da doença, segundo orientação médica.
Lindote determinou ainda que, caso seja necessário o uso hospitalar do medicamento, que o tratamento seja feito prioritariamente nos hospitais Geral de Cuiabá, do Câncer de Mato Grosso ou na Santa Casa de Misericórdia da Capital.
Todas as unidades hospitalares citadas pelo juiz são habilitadas pelo Sistema Único de Saúde como centro de assistência de alta complexidade em oncologia (Cacon) e como unidades de assistência de alta complexidade em oncologia (Unacon).
“A presente decisão serve como autorização e dispensa a expedição de mandado”, diz trecho da decisão.
O juiz decidiu também que a Secretaria de Saúde, cumpra a decisão, devendo fazer a comprovação, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça e autoriza que a decisão seja encaminhada por malote digital ao Estado.
A ação de obrigação de fazer, com pedido de liminar em benefício da paciente foi proposta pelo defensor público, Alberto Macedo, que atua no Núcleo de Iniciais, em Cuiabá. (Com informações da Assessoria da Defensoria Pública)
