A Defensoria Pública de Mato Grosso notificou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, solicitando a retificação do edital para o primeiro concurso público da história da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), para que seja reaberta a inscrição aos candidatos com direito à isenção da taxa, por prazo razoável.
O defensor público Fábio Barbosa, autor do ofício, alegou que o período (dois dias) para solicitar a isenção da taxa e apresentar os documentos de comprovação de situação de vulnerabilidade não foi suficiente.
Segundo o edital, os candidatos tinham que pedir a gratuidade da inscrição da meia-noite do dia 1º de junho até as 23h59 do dia 2, e ainda, no mesmo prazo, apresentar a documentação comprobatória.
Diante disso, o edital violaria o princípio da isonomia, por não conceder tempo razoável para que os candidatos de baixa renda efetuem a inscrição, solicitando a isenção da taxa, e ainda entreguem os documentos necessários para conseguir a dispensa do pagamento.
Outro ponto suscitado no ofício é que as pessoas hipossuficientes (em situação de vulnerabilidade socioeconômica) podem ter mais dificuldade de acesso às informações e, portanto, desconhecimento do concurso, justamente nos primeiros dias após a publicação do edital.
Além disso, o defensor sustentou que o concurso ainda está aberto para inscrições, ou seja, a retificação do edital não causaria transtornos nem custos aos candidatos, Prefeitura e empresa.
A Defensoria Pública notificou a Prefeitura, a Limpurb e a banca organizadora do concurso para que prorroguem o prazo de solicitação da isenção da taxa de inscrição. (Com informações da Assessoria da Defensoria Pública)
