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Cuiabá, 18 de Fevereiro de 2025

Legislativo Segunda-feira, 04 de Março de 2024, 15:26 - A | A

Segunda-feira, 04 de Março de 2024, 15h:26 - A | A

PESCA EM MT

Audiência de conciliação no STF vai analisar nova proposta nesta terça  

Na data, será retomada negociação para tentativa de acordo no âmbito das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a Lei Estadual nº 12.197/2023

Da Redação

Aprovado em segunda votação em sessão ordinária realizada na última quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 27/2024, que altera a Lei nº 9.096/2009 (Lei da Pesca), será debatido em audiência de conciliação marcada para esta terça-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na data, será retomada negociação para tentativa de acordo no âmbito das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a Lei Estadual nº 12.197/2023, responsável por proibir a pesca profissional durante cinco anos em Mato Grosso, a partir de 1º de janeiro deste ano.

O encontro reunirá novamente órgãos como Ministério do Meio Ambiente, Advocacia-Geral da União (AGU), Confederação Nacional da Pesca, Governo do Estado, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Instituto Nacional do Seguridade Social (INSS), além de entidades de representação de pescadores locais para discutir um eventual acordo no âmbito da ADI 7471, proposta pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), e da ADI 7541, apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD).

A primeira audiência de conciliação ocorreu no dia 25 de janeiro, quando ficou estabelecido que o governo apresentaria uma nova minuta de projeto de lei. Desta forma, Mauro Mendes elaborou um outro texto mais flexível, proibindo a pesca de 12 espécies. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa.

O procurador da Assembleia, Gustavo Carminatti, afirmou que o ministro André Mendonça, relator da matéria no STF, deve fazer as avaliações necessárias.

“Hoje temos dois polos que estão tentando chegar num acordo e provavelmente o ministro André Mendonça vai falar se a restrição de direitos, proposta pelo governo, é constitucional ou não”, disse o procurador.

O projeto enviado pelo Poder Executivo autoriza a pesca de mais de 100 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso, respeitando medidas e cotas previstas na lei e proíbe, pelo período de cinco anos, o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies de peixes, sendo elas: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré. Deputados contrários à restrição argumentam que as espécies representam cerca de 90% da pesca profissional de forma a prejudicar gravemente a sobrevivência dos pescadores. Já o Governo do Estado defende a medida para preservação das espécies. (Com informações da Assessoria da ALMT)