A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja), 14 sojicultores e uma empresa agropecuária celebraram um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) com o Ministério Público, se comprometendo a pagarem R$ 5,4 milhões para encerrar ações ajuizadas após a plantação ilegal de grãos em período proibitivo.
A atuação do Ministério Público se deu após os fatos serem noticiados pela Associação dos Produtores de Sementes (Aprosmat), que acompanhou os autos na condição de amicus curie. A entidade foi representada pelos advogados Valber Melo e Fernando Faria.
Tanto a Aprosoja quanto os produtores foram condenados a pagarem R$ 16 milhões devido aos danos ambientais causados por conta do plantio clandestino.
Visando por fim as ações e admitindo a prática ilícita, os condenados celebram o TAC com o MPE, quando reconheceram as decisões judiciais, notadamente a perda do produto (soja em grão comercial), pagamento de valores correspondentes à conversão do produto advindo do plantio ilegal pelo seu valor comercial e a majoração do valor dos danos extrapatrimoniais coletivos para o patamar de R$ 2.500 mil por hectare efetivamente plantado.
Consta do documento que os valores correspondentes ao produto proveniente do plantio ilegal de soja e ao dano extrapatrimonial ambiental coletivo objeto das ACPs, somados, corrigidos e totalizados, alcançam o valor de R$ 6.011.182,10 milhões. Mas ficou acordado entre as partes o montante de R$ 5.400.000,00 milhões, a ser pago em duas prestações de R$ 2,7 milhões.
Veja abaixo o TAC. (Com informações da Assessoria)
