O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) permite a identificação de assistentes de advogados vinculados a um mesmo advogado. Essa funcionalidade pode ser utilizada mesmo após a autenticação em duplo fator (2FA), implementada pelo Conselho desde 3 de novembro, para o acesso ao PJe.
O novo modelo de autenticação adiciona uma camada extra de proteção às credenciais e inibe o uso indevido de tokens e certificados digitais.
O compartilhamento de credenciais — como senhas, tokens, certificados digitais ou outros fatores de autenticação — é uma prática que coloca em risco a integridade dos sistemas judiciais. Além de violar políticas de segurança da informação e sigilo profissional, essa conduta pode viabilizar o uso indevido de dados sensíveis, adulteração de informações e fraudes processuais, afetando diretamente a confiança nos sistemas digitais da Justiça. O 2FA foi projetado justamente para evitar esse tipo de acesso indevido, assegurando que cada ação registrada no sistema seja vinculada de forma inequívoca ao seu verdadeiro autor.
Apoio seguro no trabalho jurídico
O cadastro de assistentes de advogado é uma funcionalidade existente no PJe e pode ser utilizada como alternativa segura para o apoio administrativo e técnico nos escritórios de advocacia. Com esse recurso, colaboradores autorizados podem consultar processos, expedientes e elaborar minutas de petições, sem a necessidade de compartilhar credenciais pessoais.
Mesmo com o acesso facilitado, as funções sensíveis, como assinatura eletrônica e registro de ciência de intimações, continuam restritas exclusivamente ao advogado titular — garantindo a segurança e a rastreabilidade das ações realizadas.
Segurança digital fortalecida
A implementação do duplo fator de autenticação (2FA) integra um conjunto de medidas adotadas pelo CNJ para proteger o ecossistema da Justiça digital e combater fraudes, como o golpe do “falso advogado”.
Com o 2FA, a identidade do usuário é verificada em duas etapas, tornando o acesso muito mais seguro e garantindo que apenas o verdadeiro titular da credencial possa executar ações críticas no sistema. Essa camada adicional de verificação eleva o nível de confiança, transparência e responsabilidade no uso das plataformas eletrônicas do Poder Judiciário. (Com informações da Assessoria do CNJ)
