A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) solicitou ao Tribunal de Justiça (TJMT) que, mediante a adoção de medidas de segurança, retome urgentemente a realização das audiências de custódia.
Dentre as medidas de segurança adotadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para contenção do avanço do novo coronavírus está o fechamento de todos os fóruns até o 15 de maio. Sendo assim, a realização das audiências para a imediata apresentação de pessoa presa à autoridade judicial foi suspensa.
Desta forma, as garantias previstas na Constituição Federal e até mesmo em Provimento do TJMT deixam de ser observadas.
Com intuito de assegurar a preservação de direitos, a Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB propôs que seja disponibilizada uma sala de audiência em cada fórum exclusivamente para audiências de custódia.
Com o devido controle das pessoas que ingressarão na sala, deverá ser exigido ainda a observância das medidas de segurança recomendadas pelas autoridades de saúde a fim de evitar a propagação do vírus.
A Ordem ainda sugeriu a realização das audiências de custódia por meio de videoconferência. (Com informações da Assessoria da OAB-MT)
