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Administrativo Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019, 15:15 - A | A

18 de Novembro de 2019, 15h:15 - A | A

Administrativo / PONTES E LACERDA

TRT suspende prazos processuais de Vara, mas mantém audiências

Os prazos processuais que se iniciarem ou vencerem nas datas da suspensão ficam, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil subsequente

Da Redação



Os prazos processuais e regimentais da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda estão suspensos até o dia 25 de novembro. As audiências já designadas, no entanto, estão mantidas.

A medida foi estabelecida pela Portaria Conjunta TRT Correg GP N. 036/2019.

A suspensão é necessária em razão da transferência da jurisdição dos municípios de Campos de Júlio e Comodoro para a Vara de Pontes e Lacerda.

Além disso, a unidade também tem recebido a remessa dos processos físicos, ativos e arquivados definitivamente da Vara de Sapezal.

Os prazos processuais que se iniciarem ou vencerem nas datas da suspensão ficam, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o Código de Processo Civil de 2015. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)