O projeto Dignidade da Pessoa Humana nas Audiências de Custódia, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá, foi um dos vencedores do 9º Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos, da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).
O projeto do Judiciário mato-grossense ficou com a terceira colocação, na categoria Práticas Humanísticas.
Implantado no Fórum da Capital, com a orientação do juiz Marcos Faleiros da Silva, coordenador do Núcleo de Audiências de Custódia e titular da 11ª Vara Criminal, o projeto tem por objetivo diminuir o encarceramento, garantir maior resolutividade do processo penal e promover um olhar mais atento e humanizado da pessoa custodiada.
“É um reconhecimento ao nosso trabalho e um incentivo para cada vez mais tomarmos medidas proativas em favor da proteção dos direitos humanos, sobretudo dos menos favorecidos”, sublinhou o magistrado.
O projeto também tem como meta reduzir a reincidência. E, para isso, desde 2015, quando as audiências foram implantadas em Mato Grosso, um médico, enfermeiro, psicólogo, assistente social, papilocopista e oficial de Justiça exclusivos entram em ação, como equipe multidisciplinar, para fazer esse atendimento antes da audiência.
Esses profissionais entrevistam o custodiado, avisam à família sobre a prisão e elaboram o PIA (instrumento de investigação social, familiar, educacional e processual) para ser encaminhado ao juízo da 11ª Vara Criminal, que disponibiliza para o Ministério Público e Defensoria Pública.
E, em 2019, como forma de aprimorar o atendimento, o presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, promoveu a ampliação do serviço ao instituir a atuação da equipe psicossocial no encaminhamento pós-audiência de custódia.
Com isso, além de acolher e esclarecer a família sobre a situação, a equipe de profissionais atende o custodiado na orientação em relação às medidas cautelares que deve cumprir, como também, se entender necessário, encaminha o custodiado à Rede de Atenção e Proteção para que possa receber suporte por meio da participação de atividades desenvolvidas e realizadas pelo Judiciário em Grupos Reflexivos, Círculos de Paz, Rodas de Conversas e Palestras sobre vários temas, como direção perigosa, drogas e violência doméstica.
A premiação homenageia a memória da juíza Patrícia Lourival Acioli, juíza fluminense, brutalmente assassinada, na noite de 11 de agosto de 2011, no final do expediente da atividade judicante da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. (Com informações da Assessoria do TJMT)
